Conceito E Validade Do Direito

posteriores): Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. 2. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). 3. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos…

de uma obra que antecedeu à posterior elaboração dos Analíticos, uma espécie de tentativa frustrada de produzir um tratado de lógica. As demonstrações da ciência seriam apodíticas em oposição às argumentações retóricas, que seriam dialéticas. Os conceitos básicos dos procedimentos dialéticos constituíam não axiomas nem postulados de demonstração, mas topoi de argumentação. Na verdade, o nome tópica vem de Aristóteles. A tópica prevaleceu durante a Idade Média por meio das chamadas artes…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL KAIO MESQUITA NOGUEIRA SANTOS Orientador: Prof. Ms. Pauliney Costa Qual a função e a aplicabilidade da LINDB para o direito Brasileiro ? RIO VERDE - GOIÁS 2014 Qual a Função e a aplicabilidade da LINDB para o Direito Brasileiro ? A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro não…

TEORIA KELSENIANA DA CIENCIA PURA DO DIREITO O autor filósofo e jurista austríaco e naturalizado americano Hans Kelsen tem em sua obra Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechslehre) grande parte do seu pensamento e sua teoria, o que torna o entendimento dessa obra imprescindível se pretendemos adquirir uma compreensão da sua Teoria. Kelsen teve como principal objetivo nessa obra desenvolver uma ciência jurídica (distinta do Direito), separada e autônoma de outras áreas do…

Direito, Estado e justiça na Teoria Pura do Direito. Não se pode negar que o direito é uma ordem social, uma ordem quer regulamenta a conduta de seres humanos. Uma de suas principais tarefas é libertar a ciência do Direito das relíquias, que desempenham um papel perigoso sempre que os juristas operam com o conceito de pessoa jurídica. É a eficácia de uma ordem social que, na linguagem, é chamada a força ou o poder por traz da ordem. Se a teoria pura do direito fala que a coerção

Fundamento de validade do sistema jurídico: a "norma fundamental" Kelsen concebe o ordenamento jurídico como um sistema hierárquico de normas em que a validade de uma norma pode ser verificada em função da sua conformidade com uma norma hierarquicamente superior. O sistema positivista não comporta o reconhecimento de uma lei moral objetiva ou de uma lei natural como critério de validade da norma positiva, nem indaga da justiça ou injustiça das leis. Se a norma está de acordo com a norma…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

Normas Jurídicas O direito surgiu com um acordo para melhor organização da sociedade. Não há sociedade sem direito. É o direito que possibilita a vida em sociedade, é ele que regula os limites mínimos que possibilitam a convivência harmônica entre os homens. Seria impossível a convivência harmônica dos indivíduos sem a determinação de normas de conduta que prescrevem um "dever" e delimitam sanções casa essas normas sejam rompidas . No conceito de Hans Kelsen , para um homem existir

modificações trazidas pela Revolução Francesa, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais responsável por criar o direito, devido a mudança na concepção das fontes do direito, mas incumbido da tarefa de sistematizar o direito legislado através da sua exegese, que não era nada mais do que a descoberta do sentido do direito expresso em suas normas legais pela…

HANS KELSEN E O POSITIVISMO JURIDICO Kelsen é o fundador da teoria pura do direito, doutrina de extraordinária ressonância no pensamento jurídico das últimas décadas, em especial na Europa continental, coma qual seu autor pretendeu devolver à ciência jurídica seu caráter de ciência, no mais rigoroso sentido da palavra, e restaurar a pureza do objeto, próprio desta ciência, o direito. Para obter tais propósitos, Kelsen desenvolve um método jurídico estritamente homilógico, mediante…