Conceito E Validade Do Direito

TÓPICOS ESPECIAIS I CONCEPÇÕES PROPEDÊUTICAS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Organizadora: Profª. Dra. Teodolina B. S. C. Vitório Fonte: Germinal Cursos On line www.germinalcursos.com.br/ew...id/.../Slides_TGD_-_Modulo_01.p Teófilo Otoni 1º Sem. 2012 A palavra direito se origina do latim directum, para significar o que está conforme a regra. O direito pressupõe a coexistência social, que é o estado próprio do homem. Sociedade e direito necessariamente se pressupõem, não podendo…

utilizar em outro. Os templários cobravam 10% pelo empréstimo. Os templários não tinham dinheiro, quem tinha era a organização. 1.Crédito 2. Título de Crédito 3. Requisitos/Elementos 4. Obrigações Cambiais 5. Protesto 6.Prescrição. 1. Crédito 1.1 Conceito: Crédito é a troca de bens no tempo. 1.2 Elementos do crédito: 1.2.1: lapso de tempo obrigatório entre a prestação e a contraprestação Prestação ------------------------------------------ contraprestação Tempo Se não houver lapso…

QUESTIONÁRIO AULA I DE DIREITO Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os…

TEORIA DO DIREITO 3 – Ciência do Direito 3.1– Conceito – Estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de reconhecer o significado das mesmas, construir e atualizar o sistema jurídico e descobrir suas raízes sociais e históricas. O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social; o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o…

Teoria Pura do Direito No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do…

TRABALHO 01 XXXXXXXXXXXXXXX, acadêmico do curso de direito do turnoXXXXXXXXX, turma “XXXXX”, apresenta: DIREITO CÍVEL I – LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por objetivo, abordar a função da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB, bem como decorrer sobre características relevantes sobre a vigência, validade, eficácia, e vigor das normas, assim como a aplicação de normas jurídicas, interpretação

Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta premissa que surge a…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

UNI FMU CURSO DE DIREITO A VALIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ESTATUTO DE ROMA Tatiana Alves Raymundo R.A. 441.658-3 E-mail: taty.direito@ig.com.br Telefone: (011) 3622-6958 Orientador: Prof. M. Lair da Silva Loureiro Filho UNI FMU CURSO DE DIREITO A Validade do Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma Monografia apresentada ao Curso de Direito do UniFMU, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor. M. Lair da…

normas jurídicas em fatos ou relações sociais. FATO SOCIAL + NORMA DE DIREITO = RELAÇÃO JURÍDICA Elementos da relação jurídica Obs. A relação jurídica se dá sempre entre pessoas – relação intersubjetiva, e nunca entre pessoas e coisa. Obs. Direito de Propriedade. Sujeitos Sujeitos – são as pessoas que participam da relação jurídica SUJEITO ATIVO – é o portador de um direito subjetivo que tem o poder de exigir do sujeito passivo…