Conceito E Validade Do Direito

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Científica SEMESTRE: 2015-1 PROFESSOR: Cleriston Silva ALUNOS: Bruna Goston Diego Braz Nathália Miranda Kelton Carvalho Fadson Souza FICHAMENTO Referência bibliográfica: BOBBIO, Norberto. “Estado, Governo e Sociedade, para uma Teoria Geral da Política”, 14ª Edição In: curso de Metodologia de Pesquisa

o texto do Tércio começa com importantes diferenciações de conceitos relacionados as normas que, à priori , podem parecer significar a mesma coisa. São estes: Validade, vigência, eficácia e vigor. O primeiro, de extrema importância, diz respeito ao fato de uma norma estar ou não integrada a um ordenamento. Ou seja, diz-se de uma norma que é valida se esta está integrada ao ordenamento no qual foi produzida. Está integração se da através dos procedimentos estabelecidos por outras normas…

1- A liberdade é um pressuposto essencial para atribuir valor nas suas ações, pois cabe ao destinatário obedecer ou não seus ditames, sendo assim, admitem-se nesse direito de “ir e vir” uma importância intrínseca onde nossas próprias vontades estão relacionadas com a violação do dever e a essencialidade de ser livre. Sartre(1) afirma que “...a liberdade é condição de vida do ser humano, o principio do homem é ser livre. O homem é livre por si mesmo, independente dos fatores do mundo,…

uma pureza metodológica capaz de isolar o estudo do direito do estudo das outras ciências sociais (história, economia, psicologia etc.), descrição essa isenta de ideologias políticas e de elementos de ciência natural: “Isso quer dizer que ela [teoria pura do Direito] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” . Sua concepção lógico-normativista rejeita o direito natural, os juízos de valor, os…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico;

Introdução ao Estudo do Direito - 1ª parte Bom Dia! Este blog foi feito com o intuito de disceminar todo o conteúdo do curso de direito, compartilhando resumos, links, dicas de livros, jurisprudências e afins. O conteúdo de cada matéria será postado em duas etapas, numa especie de 1ª e 2ª prova do semestre. Começaremos com a matéria do 1º semestre "Introdução ao Estudo do Direito", o nome da matéria muda de faculdade para faculdade, porém o conteúdo geralmente é o…

Direito e Moral uma Visão Kelsiana Vitor Luiz Fanfa1 Tem como objetivo no presente artigo desenvolver um dos temas mais controversos da Filosofia Jurídica, qual seja, a relação e distinção entre Direito e Moral. Cientes do Cabo das Tormentas, como afirma Jhering, que nos aguarda, empreenderemos esse desafio sob a perspectiva de Hans Kelsen, recorrendo ao pensamento de outros teóricos sempre que necessário para aclarar ou discordar de alguns posicionamentos do mestre de Viena.…

JUNHO / 2013 INTRODUÇÃO O direito dos candidatos aprovados em concurso público é um tema que tem despertado, cada vez mais, a atenção dos operadores do direito. Muitos são os artigos publicados nos últimos anos sobre esse assunto. Mais que aos estudiosos, o tema interessa aos milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o país, que aguardam, com ansiedade, a nomeação, muitos angustiados por virem se aproximar o término de validade do certame sem previsão…

Bens Conceito Trata-se de um termo genérico que abrangeria todas as coisas, ou seja, todos os objetos do Direito. Classificação A doutrina classifica os bens de três formas distintas: Em si considerados; Reciprocamente considerados; e Considerados em razão de seus titulares. Bens em si considerados: Critérios: 1. Quanto à corporeidade: Categoria originalmente romana, era dividida entre coisas corpóreas e coisas incorpóreas, de acordo com a possibilidade ou não de serem tocadas.…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução: JOÃO BATISTA MACHADO Ed. Martins Fontes, São Paulo 2003 Direito e natureza I. A "pureza" A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Quando a si própria se designa como "pura" teoria do Direito,…