Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

crimes , idênticos ou não. O termo ação ou omissão deve ser entendido como sendo a conduta positiva ou negativa dirigida para o fim de realizar o tipo penal e , por isso , não deve ser confundido com os seus atos integrantes. Por exemplo , um homicídio pode ser praticado mediante uma série de atos (compra de armas, municiamento desta , discussão com a vítima disparo de cinco tiros , etc..), que irão integrar a ação delituosa descrita no CP como matar alguém (art. 121, caput); da…

o advento do iluminismo delimitou-se as penas cruéis e começou-se a pensar na dignidade da pessoa humana; O Direito Penal é o próprio espelho da sociedade. Comportamentos considerados nocivos apresentam como consequência as sanções penais; 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL Direito Penal ou Direito Criminal? A nomenclatura Direito Criminal já foi utilizada pelo Código Criminal do Império de 1830. Mas, atualmente, a doutrina escolheu a nomenclatura Direito Penal uma vez que, o…

III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito ativo: pode…

– 3º PERÍODO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS MACEIÓ-AL JUNHO - 2012 IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO ALEX SANDRO DA SILVA LIMA ERILUCY DA ROCHA LINS EUSON FERREIRA DA SILVA LUANA TORRES FERNANDES VALDINILSON OLIVEIRA FELIX AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS …

fatores geradores dos conflitos na sociedade e limita-se a produzir retórica de fácil repercussão, porém de forma empírica demonstrada inábil a tratar das ações agressivas. Tem como objetivo tentar trazer os delitos de trânsito para o campo dos crimes dolosos mostra-se, como regra, desprovida de sustentáculo técnico, não suportando a análise da questão sob o enforque das estruturas dogmáticas de Direito Penal. O que se tem feito é tentado afirmar a presença de dolo eventual nos crimes…

CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio…

ART.121-HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime praticado por excelência. Conforme a Teoria de Cezar Roberto Bitencourt Homicídio é a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Embora a vida seja um bem fundamental do ser individual-social, que é o homem sua proteção legal constitui um interesse compartido do individuo e do Estado. Damásio de…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1 – HOMICÍDIO - conceito - divisão: a) homicídio simples (art. 121, caput CP); b) homicídio privilegiado (art. 121, §1º CP); c) homicídio qualificado (art. 121, §2º CP) d) homicídio culposo simples (art. 121, §3º CP); e) homicídio culposo circunstanciado (art. 121, §4º, 1ª parte, CP); f) homicídio doloso circunstanciado (art. 121, § 4º, 2ª parte, CP) g) perdão judicial (art. 121, §5º CP); h) homicídio praticado por milícia privada

condutas e pluralidade de crimes. • De acordo com o art. 69 do CP, haverá a soma das penas, utilizando-se, portanto, o critério do cúmulo material. • Crimes idênticos: concurso material homogêneo (ex: dois homicídios). Crimes diferentes: concurso material heterogêneo (ex: estupro e homicídio). • A pluralidade delitiva decorrente do concurso material poderá ser objeto de vários processos, que gerarão várias sentenças. Constatada a conexão entre os crimes praticados, serão observados…