Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

Varginha Dos Crimes Dolosos Contra a Vida Varginha 2012 DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados os meios…

Direito Penal II-1º Bimestre O código penal de divide em duas partes: parte geral (art 1° ao art 120) e parte especial (Art 121 ao art 362). Parte geral: são as pilastras que contem o conceito de crime, sanções penais e sua condições para aplicação e princípios. Parte especial: fatos que por ofedenrem ou exporem a perigo os bens jurídicos, o ordenamento prevê como puníveis, determinando a espécie e a quantidade da pena aplicável a cada um deles. Na Parte Especial encontramos, então, os

Foster afirma primeiramente que o direito positivo, incluindo todas as suas disposições legisladas e todos seus precedentes é inaplicável ao caso e que este se encontra regido pelo que os antigos escritores da Europa e América chamavam “a lei da natureza” ou o direito natural. O direito positivo pressupõe a possibilidade de coexistência dos homens em sociedade. Quando surge uma situação que torna a coexistência impossível a condição que se encontra subjacente a todos os nossos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vai tratar sobre o tema crimes aberrantes, destacando primeiramente seu conceito, as etapas do crime e conseqüentemente as três espécies de crimes aberrantes, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae, pois iremos levantar uma discussão entre os conceitos de cada espécie, para que possamos de modo objetivo e preciso passar o conhecimento sobre o referido tema, como forma de um maior aprendizado, assim uma fácil memorização do assunto em discursao.

comum no seu art. 4º. Diversa, entretanto, é a aplicação da lei no tempo para o crime continuado e para o crime permanente. Para o crime permanente, embora consumado, a consumação se protrai no tempo, e para o crime continuado criado como ficção jurídica para beneficiar o agente que pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante mais de uma ação ou omissão e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução devem os subseqüentes ser considerados como continuação do primeiro. Aplica-se

o direito de você dizê-las.” Voltaire SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ANTIJURICIDADE 10 1.1 DA ILICITUDE 10 1.2 CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE 13 CAPÍTULO II A LEGÍTIMA DEFESA 18 2.1 HISTÓRICO 18 2.2. NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO 22 2.3 CONCEITO 25 CAPÍTULO III REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27 3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27 3.2 DIREITO DO AGREDIDO OU DO TERCEIRO 30 3.3 REPULSA COM MEIOS NECESSARIOS 33 3.4 MODERAÇÃO NA REPULSA…

ABORTO ARTS. 124 a 127 do CP Aborto Criminoso 1. Objetividade jurídica: a vida do feto. 2. Elemento subjetivo: dolo. Se alguém causa aborto por imprudência responde por lesão corporal culposa. 3. Consumação: Com a morte do feto. 4. Tentativa: É possível em todas as modalidades de aborto criminoso. Conceito: É a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto. Classificação: A) Natural B) Acidental; C) criminoso; D) legal ou permitido. 5. Figuras típicas: A) Auto-aborto e

luz da sistemática penal que norteia (ou deveria nortear) o direito penal brasileiro. Que a sociedade brasileira se inflama pelo sensacionalismo midiático e clama por um punitivismo exacerbado, não é fato recente, tampouco estranho à comunidade jurídica. O problema reside quando esta fala passa a ocupar a voz de promotores, de juízes e de um elevado grau de juristas, que são, justamente, as pessoas que deveriam apontar as ilegalidades de um texto de lei, as incoformidades de uma…

________________________________________ 1- Infração Penal Infração penal é toda conduta ilícita que se adequa a descrição de um crime ou uma contravenção. No art. 1º da lei de Introdução do Código Penal (Decreto - lei nº 3.914/1941) são expressos os conceitos sintéticos de crime e contravenção, a partir da análise do tipo de pena a ser aplicada a cada espécie. Ou seja, para determinar que a conduta descrita é um crime a pena a ela cominada pela lei será de reclusão ou detenção…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis MT. CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 ATPS - LIGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO RONDONÓPOLIS – MT 2013 EQUIPE: NOME COMPLETO = Liliane Aparecida nascimento RA: 6447306103 NOME COMPLETO = Luiza Dias Gomes RA: 6450314430 NOME COMPLETO =Lacimar do Nascimento Canuto RA: 6452317340 NOME COMPLETO = Mario Tristão Bueno