Trabalho

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA ("Lon L. Fuller") - Questões, Discurso de acusação e de defesa. PERGUNTAS
1) Analise os argumentos pelos juízes Foster, Tatting, Keen e Handy, ao proferirem suas respectivas decisões. (Responda resumidamente)
Foster: O juiz Foster julga a condenação sórdida e simplista. Crê que os acusados são inocentes e fundamenta sua conclusão sobre duas premissas distintas, cada uma suficiente por si própria para justificar a absolvição. Foster afirma primeiramente que o direito positivo, incluindo todas as suas disposições legisladas e todos seus precedentes é inaplicável ao caso e que este se encontra regido pelo que os antigos escritores da Europa e América chamavam “a lei da natureza” ou o direito natural. O direito positivo pressupõe a possibilidade de coexistência dos homens em sociedade. Quando surge uma situação que torna a coexistência impossível a condição que se encontra subjacente a todos os nossos precedentes e disposições legisladas cessou de existir. Desaparecendo esta condição, a opinião de Foster é de que a coercibilidade do direito positivo desaparece com ela. Logo, quando a suposição de que os homens podem viver em comum deixa de ser verdadeira, como se sucedeu nesta situação em que a conservação da vida apenas se tornou possível pela privação da vida, as premissas básicas subjacentes a toda ordem jurídica perderam seu significado e coercibilidade. Ele sustenta também o fato de que os homens, quando tomaram sua trágica decisão, estavam tão distantes da ordem jurídica como se estivessem a mil milhas além das fronteiras do país. Logo, por razões de ordem geográfica o caso deve ser subtraído da esfera de abrangência coercitiva de uma ordem jurídica. Ele conclui a primeira das premissas afirmando uqe no momento que Roger Whetmore foi morto pelos réus eles se encontravam em um “estado natural”. Logo, a lei que lhes é aplicável não é a vigente, tal como foi sancionada e estabelecida, mas aquela apropriada a sua