Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em

consecução desses mesmos fins e objetivos. A finalidade é, pois vidente; a causalidade cega. E nisso reside, precisamente, a grande 1 TOLEDO. Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. p.97. diferença entre o conceito clássico causal da ação e o novo conceito finalista. No primeiro, a ação humana, depois de desencadeada, é considerada, em sentido inverso, como algo que se depreendeu do agente para causar modificações no mundo exterior. No segundo, é ela considerada, em…

DO ERRO DE TIPO 1.Conceito Erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objetivo (é um estado positivo). Conceitualmente, o erro difere da ignorância : esta é a falta de representação da realidade ou desconhecimento total do objeto(é um estado negativo). Erro de tipo é o erro do agente que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (C.P, art.,20,Caput, 1a parte). Essa conceituação legal do nosso Código Penal guarda muita…

ANTIJURÍDICO Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser de…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra a vida são de competência para processo e julgamento…

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio (art. 121); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); aborto (arts. 124 a 128). 1 – HOMICÍDIO (art.121) 1.1 – Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a…

importância e participação impunível. • Analisar a aplicação da punibilidade pelo concurso de pessoas em crimes culposos e em crimes omissivos. Estrutura do Conteúdo 1. Conceitos 1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas: - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. 2. Natureza jurídica do concurso de pessoas 2.1 Teorias: - Unitária, dualista e pluralista. 2.2. Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, Código…

culposos e em crimes omissivos. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1.Conceitos 1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas: - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. 2. Natureza jurídica do concurso de pessoas 2.1 Teorias: - Unitária, dualista e pluralista. 2.2.Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, Código Penal.…

2) Pena Intermediária: são analisadas as circunstâncias (agravantes e/ou atenuantes), art. 61 e 65 do CP. 3) Pena definitiva: análise das causas (aumento e/ou diminuição). Homicídio O homicídio é a injusta morte de alguém praticada por outrem. Para que identifiquemos o homicídio, primeiro temos que definir o conceito de vida. Teremos a vida quando tem início de parte: Rompimento do saco amniótico Contrações típicas de início de parto Manobras para o parto Não é preciso que a…