Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. 1. HOMICÍDIO DOLOSO – CONSUMADO OU TENTADO Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O…

DEFINIÇÃO JURÍDICA – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL Como se viu no primeiro momento, o "estrito cumprimento do dever legal" é analisado quando da verificação da "ilicitude", mas é encontrada, porém, por exclusão. Em outras palavras, cometida uma conduta típica, essa conduta será também, em princípio, ilícita. Só será lícita se houver uma "causa excludente dessa ilicitude", também chamada de "causa de justificação", para a conduta do agente. O estrito cumprimento de dever legal…

jurídico protegido • Sujeito Ativo = • Sujeito Passivo = • Tipo Objetivo = descrição da conduta • Elemento Subjetivo (CP – art. 18) = dolo, culpa, preterdoloso (dolo no resultado inicial e culpa no resultado final) INTRODUÇÃO Conceito de Direito Penal – É o ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as respectivas sanções. • A Lei penal não é proibitiva • O Estatuto mais importante é o decreto Lei 2.848\40, que instituiu o…

pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO- art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico…

Dentre esses bens de grande relevância, o principal deles é a vida. O direito à vida é o direito legítimo de defender a própria existência e de existir com dignidade, a salvo de qualquer violação, tortura ou tratamento desumano ou degradante. 2. Conceito de vida De acordo com José Afonso da Silva “a vida é intimidade conosco mesmo, saber-se e dar-se conta de si mesmo, um assistir a si mesmo e um tomar posição de si mesmo. Por isso é que ela constitui a fonte primária de todos…

................................3 Conceito de Crime................................................................................................3 Crimes comissivos e crimes omissivos próprios e impróprios.................................4 Crime consumado e crime tentado........................................................................4 Crimes de ação pública e crimes de ação privada..................................................5 Crimes dolosos e crimes culposos.................

em outros livros e fontes o assunto crimes contra a vida. Passo 2 Em nosso Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:- homicídio (art. 121);- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Homicídio é a morte de uma pessoa provocada por outrem ,é um crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se…

elemento descritivo descreve de forma imediata, dispensando, portanto, conceitos prévios ou valoração específica. c. Elementos normativos: São elementos que precisam de valoração prévia. Os elementos normativos, por sua vez, subdividem-se em: c.1 Elementos normativos jurídicos: a valoração prévia estaria na própria norma. Significa dizer que a norma jurídica define o que vem a ser determinado elemento. É o caso, por exemplo, do conceito de funcionário público previsto no art. 312 do…

A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se

CONCURSO DE PESSOAS – ARTS. 29 A 31 DO C.P. CONCEITO: é a ciente e voluntária colaboração de duas ou mais pessoas na prática da mesma infração penal. (Mirabete). ESPÉCIES DE CONCURSO: a) Concurso necessário – Ocorre nos chamados crimes plurissubjetivos, aqueles em que o tipo legal exige a participação de mais de uma pessoa. Como exemplo temos a quadrilha ou bando, art. 288 (crime de condutas paralelas); o delito de rixa, art. 137 (crime de condutas contraposta) e o crime de…