Conceito E Natureza Jurídica Do Homicídio Doloso

Constituição, o Direito Penal, bem como suas fontes, princípios e alguns dos crimes que a ele compete analisar, elencados para esta discussão. Para Magalhães Noronha (1882, pg. 186) Direito Penal é conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Já para Fernando Carpes, Direito Penal: (...) é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar…

CONCURSO DE CRIMES 1 – CONCEITO: Caracteriza-se o concurso de crimes quando o agente, mediante uma ou mais ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. 1.1 – Espécies: Concurso formal ou ideal, concurso material ou real e crime continuado ou continuidade delitiva. 2 – SISTEMAS OU METÓDOS DE APLICAÇÃO DA PENA: uma vez que em se tratando de concurso de crimes o agente pratica dois ou mais crimes, em qualquer espécie de concurso haverá um incremento na pena a ser aplicada. Desta forma

54 Capítulo 8 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE............................................57 QUESTIONÁRIOS.................................................................62 Eduardo Queiroz de Mello 3 CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando de concurso de pessoas, há um só crime, que se vê cometido por dois ou mais agentes,…

DIREITO PENAL Pesquisa apresentada à disciplina de Noções de Direito Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Faculdades Magsul, solicitada pela prof.ª Mariusa R. da Silva Sachelaride. Sumário 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL ........................................................................................................... 4 1.2 Fontes do Direito Penal ...................................................................................................

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Barbara M. de Lima Garcia C.M.: 3128441-8 5º semestre “T” JURISDICÇÃO, COMPETÊNCIA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS São Paulo 2014 Índice 1. Introdução Pág. 02 2. Competência - Conceito Pág. 02 3. Competência em razão da matéria Pág. 03 4. Conclusão Pág. 05 5. Bibliografia Pág. 06 1. Introdução Tendo em vista o grande volume de processos, e a grande gama de…

................. |7 | |2.2.1 Teoria da causalidade adequada............................................................... |7 | |2.2.2 Teoria da relevância jurídica...................................................................... |7 | |2.2.3 Teoria da equivalência doa antecedentes causais.................................. |8 …

material de um delito é a pessoa ou o bem sobre qual recai o crime Objetividade jurídica: é o bem jurídico que se pretendeu proteger FIGURA SIMPLES: é o tipo penal sem circunstâncias agravantes, ou atenuantes. QUANTO AOS SUJEITOS, Comum: não exige qualidade especifica do agente Próprio: exige qualidade especifica do agente De Mão própria: somente o agente pode realizar: ex. peculato Tipo Subjetivo: é a intenção do agente Doloso: o agente quis produzir o resultado Dolo eventual: não quis…

Conceitos=> - Chiovenda: É o poder de dizer o direito de forma cogente e vinculante ao caso concreto. É uma das facetas do poder do Estado que é emanado do povo e em seu nome exercido. - Rogério Lauria Tucci : poder/dever de realização de justiça estatal, por órgãos especializados do Estado; - Aury Lopes Jr : é um direito fundamental de ser julgado por um juiz natural (cuja competência está pré-fixada em lei), imparcial e no prazo razoável; - Jacinto Coutinho : a par de ser um poder –…

A HOMOFOBIA COMO QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOS Eduardo Côrtes Aranha[1] RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta…

CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator,…