Conceito E Ideia Do Direito Segundo Stammler

Na teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem levar em conta o que o indivíduo sobre ela pensa, se ele a considera justa ou não. A norma moral é interna, e existe moral se quem cumpre um mandamento moral, o cumpre por que acredita que este…

INTRODUÇÃO Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. No atual trabalho, como já ficou explicito pelo exposto acima,…

epistemológico-jurídica A filosofia do direito, na sua parte especial denominada epistemologia jurídica, estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, bem como a evolução das escolas cientifico jurídicas que predominaram na história da busca do caráter científico do direito. Assim a epistemologia jurídica representa o estudo do direito enquanto ciência. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito, um estudo sistemático dos pressupostos, objeto, método

Quanto à origem da palavra hermenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader. Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar. Para Martin Heidegger, a Hermenêutica é sempre…

I. Radbruch – O direito natural na Antiguidade girava em torno da oposição entre natureza e norma; o medieval entre direito divino e humano, e o moderno, em torno da oposição existente entre a coação jurídica e a razão individual. Em todas as suas formas há quatro traços essenciais:1) oferece juízos de valor jurídico que são determinados quanto ao conteúdo; 2) esses juízos de valor, conforme sua fonte (natureza, revelação, razão) têm validade geral e são invariáveis; 3) são acessíveis ao…

aspirações opostas. A primeira refere-se às metamorfoses e inovações. E a segunda, ao estado atual. Que se reúnem e formam um equilíbrio instável. “O Direito é a ordem das relações humanas, ele representa ao mesmo tempo, unidade e multiplicidade, estabilidade e movimento, e é a garantia do processo ético e material na ordem e na paz.” Portanto, o Direito é um instrumento mantenedor da ordem, traz coercibilidade e o cumprimento das leis. O progresso social é advindo das desigualdades…

O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant André Pedrolli Serretti Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos. Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the…

1. Direito Positivo Direito positivo por Paulo Dourado de Gusmão Para Gusmão o direito positivo é o que é real, certo, fora de qualquer duvida o direito só pode ser positivo na medida em que é sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações de direito internacional. Podemos dizer ainda, o direito positivo é o direito vigente histórico e efetivamente observado e passível de ser imposto coercitivamente…

AS FONTES PRIMÁRIAS DO DIREITO: O DEBATE EUROPEU CERCA DE 1850 A 1950 JOÃO MAURÍCIO ADEODATO INTRODUÇÃO: O CONCEITO DE FONTES PRIMÁRIAS O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, porque em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Ensina-nos Nelson Saldanha que: “A sugestiva expressão latina fons et origo aponta para a origem de algo: origem no sentido concreto de causação e ponto de partida. Fonte, na linguagem corrente, pode aludir a um local ou

regimes politicos e formas de governo. Conceito antigo e moderno de política A obra Aristóteles intitulada política é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governar a polis. Para Aristóteles a política era uma continuação da ética, so que aplicada a vida publica. Aristóteles investigou em política as instituições publicas e as formas de governo capaz de proporcionar uma melhora em viver em sociedade O conceito grego de política como esfera…