Conceito De Locaçao Mercantil

CONTRATO DE LOCAÇÃO Alunos: Armando Abiorana; Madson Queiroz e Maiana Taffner. Para que possamos discorrer à respeito do tema proposto se faz necessário tecer alguns conceitos pertinentes a este para melhor compreensão do assunto. Locador: segundo Marcos Cláudio no Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva, esta denominação se dá àquele que loca, que cede o bem ao locatário. Em se tratando de imóvel o locar é tratado por muitos por senhorio. Este termo é passível de interpretação…

DIREITO EMPRESARIAL I PROF. MS.: EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA DIREITO EMPRESARIAL – CONCEITO DIREITO EMPRESARIAL: REGULA A ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA DE FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS, DENOMINADA EMPRESA. OBJETO: É O ESTUDO DOS MEIOS SOCIALMENTE ESTRUTURADOS DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES ENVOLVENDO EMPRESÁRIOS OU RELACIONADOS ÀS EMPRESAS. OBJETIVO: LUCRO HOJE, A ATIVIDADE EMPRESARIAL ESTÁ BASICAMENTE DISCIPLINADA NO CC LIVRO II, PARTE ESPECIAL - DO DIREITO DE EMPRESA MATÉRIA

estudar  Direito Empresarial  (Direito Comercial) Conceito de direito empresarial  É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Conceito de direito empresarial Características:  cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal, sem fronteiras;  onerosidade: na atividade mercantil, desconhece desconhece-se a gratuidade;…

“arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou

contratos decorrentes da atividade bancária. ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Esse conceito, que se conclui da definição legal de instituições financeiras, abarca uma gama TR A N S F O R M A Ç Ã O É a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução ou liquidação, de um tipo para outro.…

ambiente do Espaço Virtual. Muito embora possa haver a confusão entre os contratos telemáticos e informáticos em algumas situações, o fato é que tal classificação auxilia o estudo dos contratos que podem se formar no chamado ambiente virtual. O conceito empregado em ambos os tipos de contrato deixa claro que existe algo novo com relação aos contratos existentes no plano privado, seja ele civil ou comercial. Por exemplo, não se trata de mera compra e venda de um objeto, como já…

Legislação Empresarial SUMÁRIO Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Legalmente temos: É complexo de bens organizados,…

interesses particulares, reconhecida pelo ordenamento que lhe dá força criativa. O contrato funda-se na vontade humana desde que esteja de acordo com a ordem jurídica. Seus efeitos são a criação, a modificação e a extinção de direitos. Conceito: contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos patrimoniais.…

código civil (regulamenta locação de coisas a partir do art.565) DISTINÇÕES: - Vagas autônomas de garagem ou espaço para estacionamento de veículos: É locação quando eu posso guardar meu carro lá dentro – tenho autonomia de onde eu coloco meu carro; agora se for com a proposta de eu entregar meu carro aos cuidados de alguém (eu não tenho autonomia onde coloco meu carro) é contrato de depósito. -LEASING: arrendamento mercantil. * locação com objetivo de…

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se certa pessoa, agindo com culpa, provoca com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida),…