Conceito De Locaçao Mercantil

FACULDADE POLITEC DIREITO EMPRESARIAL Santa Barbara D'Oeste - SP 2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao…

como escopo discutir os aspectos legais do contrato de locação, focando nas espécies, natureza jurídica e formas de extinção. O contrato de locação é considerado pela doutrina como um dos mais importantes negócios jurídicos, sendo, ainda, a forma de avença mais utilizada na relação entre particulares – tanto assim, que recebeu lei especial e destaques no Código Civil de 2002. Nesse estudo, serão identificados os tipos de contrato de locação, sua natureza jurídica e, ao final, as…

sentido genérico designativo do instrumento que o empresário usa pra cumprir esse dever legal, dever este que tem 3 funções: gerencial, documental e fiscal. Existem livros obrigatórios e facultativos, de acordo com o tipo de empresa e atividade mercantil. O Livro Diário é o livro obrigatório comum, o único exigido pelo Código Civil, podendo ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. É dispensado aos microempresários e empresários de pequeno porte. Para…

exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo à que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem ser praticados tanto por comerciantes quanto por não comerciantes . Ex.: emissão de Letra de Câmbio Objetivo à apoiado no conceito de ato de comércio: quem os pratica é…

imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 feitos. 12 Principais princípios que regem o registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1…

Estabelecimento Prof. Elizabete Dias Aluno: Matrícula Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser…

Leasing * Conceito Leasing (locação financeira ou arredamento mercantil), é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. O leasing é um contrato pelo qual uma empresa cede à outra o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade, com a possibilidade de compra ao…

LOCAÇÃO DE COISAS RESUMO: Temos como principal objetivo neste trabalho, buscar através de pesquisa bibliográfica baseada em dados primários e secundários, eixos educacionais sobre o mesmo. O estudo justifica-se em função da pesquisa ser abrangente, com os quais possamos a desenvolver conhecimentos específicos, para enfim analisarmos e discutirmos e termos um entendimento claro deste mercado. PALAVRAS – CHAVE: Leis, Locação, Emprestimos, Comodatário, Mútuo,Contrato.

leasing (ou arrendamento mercantil) e a alienação fiduciária, dentre outras formas de intermediação de recursos monetários. Isso ocorre porque, para o supracitado autor, tais negócios jurídicos bancários seriam ‘impróprios’, pois não existe uma pacificação jurisprudencial ou doutrinária acerca dos “exatos contornos do conceito de atividade bancária” para estes contratos. Embora não seja o objeto deste trabalho a explanação sobre os embates doutrinários que tratam do conceito de…

EMPRESARIAL INTRODUÇÃO: • O novo direito empresarial • Conceito • A função social da empresa no código civil • Apresentação da empresa • Histórico da empresa • Aspectos gerais da empresa • Função social da empresa • Princípio de Cartularidade • Princípio de Literalidade • Direito Cambial • Conceito Empresa e Empresário A palavra comércio significa troca de…