Conceito De Locaçao Mercantil

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. ETAPA 1 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não

essa investigação a partir da análise do conceito do que é um Leasing Financeiro. Segundo Niyamo e Gomes (2002) O "arrendamento mercantil" adotado no Brasil tem pouquíssimas variações dos institutos internacionais que lhe deram origem, como o "leasing" americano, ou do "crédit-bail" francês ou ainda do "locazione financiaria" italiano, e tem como definição, até histórica, uma relação jurídica complexa, que se ampara numa simbiose das operações de locação, venda e financiamento. No…

Empresarial 22 5.7. ESTABELECIMENTO COMERCIAL 22 5.7.1 Conceito Técnico Jurídico 22 5.7.2 Contrato de Trespasse 23 5.7.3 A Sucessão Empresarial 23 5.7.4 A Cláusula de não Concorrência (art. 1.147, cc) 23 5.8. LOCAÇÃO EMPRESARIAL (Aula 07_30/Mar) 23 5.8.1 Proteção ao Ponto de Negócio 23 5.8.1 Direito de Renovação Compulsória 24 5.8.2 Direito de Inerência ao Ponto 24 5.8.3 Ação Revogatória da Locação Comercial 24 5.8.4 Contratos de Locação e Shopping Center 24 5.9. AUXILIARES…

deixa de adimplir insignificantes parcelas do contrato, sofre abuso de direito, uma vez que o montante já pago satisfaz os interesses do credor, o que importa dizer é que o contrato atingiu os fins práticos para o qual foi estipulado. Analisar-se-ão conceitos necessários ao entendimento da questão problema, bem como, as jurisprudências atuais acerca deste assunto. Assim, o estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa lógico-dedutiva para sua elaboração, considerando que a…

latim, trato com, combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podem ser considerados meios quem põem em movimento as relações econômicas. Quando nascido o conceito de contrato na Roma antiga, estes eram bem diferentes dos atuais. Os contratos romanos eram na verdade fontes de obrigações. Passaram-se séculos e os contratos passaram pela idade medieval onde sofreram alterações e passaram a ter o…

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA E GARANTIA 01 -CONCEITO –è um contrato instrumental por intermédio do qual uma das partes vende a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte obrigado a devolver aquela o mesmo bem quando verificada a ocorrência de determinado fato. A propriedade é resolúvel e o contrato é instrumental, pelo fato de após o pagamento das parcelas o bem alienado e transferido ao possuidor. VAI CAIR NA PROVA – O contrato ele pode ser por objeto um bem que…

referente ao conteúdo da ementa de item 04 (quatro) - Contratos Mercantis - bem com aos seus respectivos subitens (4.1, 4.2 e 4.3) lançados no plano de ensino da disciplina de direito empresarial I – cód. 9934. 4. CONTRATOS MERCANTIS *Lembrando que os contratos mercantis apresentam na doutrina os seguintes sinônimos: contratos comerciais ou contratos empresariais. Questão 01: Em poucas palavras, defina os contratos mercantis, fazendo referência à aplicação do Código Civil…

e) ARRENDAMENTO MERCANTIL Conhecido também como leasing é uma modalidade de financiamento de médio ou longo prazo, ou seja, uma empresa arrendadora comprar um bem escolhido pela arrendatária e arrenda-lo a esta, mediante contraprestação. As modalidades existentes são: leasing financeiro: pagamento feito mensalmente, conservação e manutenção do bem é de responsabilidade da arrendatária; prazo de 2 anos e regulamentada pelo Banco Central. Leasing operacional: operação de locação,…

CONCEITO DE CONTRATOS : Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Pacta sunt servanda é um brocardo latino que significa "os pactos devem ser respeitados" ou mesmo "os acordos devem ser cumpridos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional. No seu sentido mais…

patrimônio pessoal. b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. c) É desnecessária a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, qualquer que seja o regime de bens. e) A sociedade adquire personalidade jurídica dois anos depois da inscrição, no registro…