Conceito De Locaçao Mercantil

ETAPA 1 PASSO 1 Conceito de Direito Comercial Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito…

França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. 2. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde

Histórica do Direito Empresarial: Até o ano de 2001 – As atividades eram divididas em: compra e venda e prestação de serviços. Atos do Comércio. Depois do ano de 2001 entra em vigor a lei numero 10.406/2002, conceituando a figura do empresário com um conceito mais abrangente. AULA 3 – 15/02/2013. Formas ou modos da atividade: COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Natureza da atividade: EMPRESARIAL E NÃO EMPRESÁRIAL. A doutrina classifica o empresário em três: Empresário…

DIREITO CIVIL 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil

mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa, observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às…

durante muito tempo foi a única atividade comercial de alguns séculos atrás. Com o desenvolvimento das civilizações e também das atividades econômicas, os comerciantes hoje conhecidos como empresários levaram à criação das moedas e das instituições mercantis, como: financeiras, bancos, bolsa de valores e etc. O comércio passou a ter um papel importante no desenvolvimento urbano e da sociedade, tornando o responsável por investimentos em infra-estrutura, como estradas e transportes.…

INTRODUÇÃO O conceito de depreciação passou a ser utilizado após a segunda guerra mundial para definir a ação do tempo, obsolescência e desgaste de máquinas e instrumentos utilizados. No Brasil, a receita federal, através do governo, determina os critérios para o cálculo do valor de depreciação. Para Sá e Sá (1995, p. 147), a depreciação é “o fenômeno contábil que expressa a perda de valor que os valores imobilizados sofrem no tempo, por força de seu emprego na gestão e/ou perda de…

Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações…

CRÉDITO. BALNEÁRIO CAMBORIÚ, NOVEMBRO/2013 1. LEASING 1.1 CONCEITO DOUTRINÁRIO “Contrato pelo qual uma empresa, desejando utilizar determinado equipamento, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando-o ao interessado por prazo certo, admitindo-se que, terminado o prazo locativo, o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação ou a compra pelo preço residual fixado no momento inicial do…

isenção ou redução do imposto sobre a renda Cuja atividade seja factoring Que no decorrer do ano-calendário, tenham pago o imposto sobre a renda por estimativa. Qual o conceito de lucro real? É o lucro do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas em lei. Qual o conceito de lucro presumido? O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas…