Conceito De Locaçao Mercantil

podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte, e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. Feitas essas considerações iniciais, vejamos quais as principais caraterísticas da Sociedade Anônima: É uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a…

daquele casal é um só, e quanto ao regime de separação obrigatória, a intenção foi proteger o patrimônio dos herdeiros. Segundo o artigo 967 do CC/02, a atividade empresaria tem que ser registrada na junta comercial ou no registro publico de empresa mercantil, para garantir a publicidade da atividade e amparo seu credito e prevenindo de fraude. Unidade 2- Direito Societário II Consideração do ganho e perda da personalidade jurídica: A personalidade jurídica confere capacidade de…

Empréstimo/ Comodato • CONCEITO: contrato pelo qual uma das partes entrega a outra um bem para ser devolvido em espécie ou gênero. ESPÉCIES: comodato (bens não fungíveis, empréstimo de uso) e mútuo (bens fungíveis, empréstimo de consumo). • COMODATO: empréstimo gratuito de coisa não fungível. Configura-se com a tradição. • Partes: comodante (quem empresta) e comodatário (quem recebe). • O comodante sofre os riscos pela coisa. • Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias =…

Código Civil), noção que abrange praticamente todas as atividades econômicas. “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. EMPRESÁRIO: Conceito e caracterização: Empresário é todo aquele que exerce com profissionalismo, uma atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.  Produtor de Bens: é aquele que transforma um bem em outro. …

dificuldades das organizações, pois pode acarretar em um custo muito alto. No mercado financeiro existem muitas formas de financiamento para a aquisição destes bens, mas existe uma que vem crescendo em nosso país, o Arrendamento Mercantil. O arrendamento mercantil, ou leasing como também é chamado, tem se tornado uma importante ferramenta para suprir as necessidades de investimentos de pequenas e médias empresas, já que a dificuldade de obtenção de crédito em momentos de crise é maior quando

uma das partes é, necessariamente, um banco. As operações bancárias são costumeiramente divididas pela doutrina em típicas e atípicas. São típicas as relacionadas com o crédito e atípicas as prestações de serviços acessórios aos clientes, como a locação de cofres ou a custódia de valores. As operações típicas, por sua vez, se subdividem em passivas (em que o banco assume a posição de devedor da obrigação principal) e ativas (em que o banco assume a posição de credor da obrigação…

no lucro real, está baseado em pesquisas ao sitio da Receita Federal e ao site da Editora Econet, uma das maiores auxiliadoras dos escritórios de contabilidade de todo o país. Contem referencias sobre conceito, os regimes, a abrangência, também sobre a forma de calculo. SUMARIO 1.1 CONCEITO................................................................................................................................. 1.2 SUSPENÇÃO OU…

imóveis) d) Arts. 1.361 a 1.368-A (propriedade fiduciária) “Art. 1361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”. Alienação Fiduciária em Garantia • II – Conceito • Espécie dos Negócios Fiduciários – “Aqueles nos quais há uma transmissão de coisas ou direitos que, economicamente, não tem em vista qualquer alteração no patrimônio do adquirente, mas se destina a outros fins”. • É um…

econômica dos equipamentos ou máquinas (bens de capital), para efeito de substituição. O procedimento mais comum para esse tipo de análise é estabelecer um prazo de vida útil ou vida econômica. Para Souza e Clemente (2001, p. 143): “Vida econômica é um conceito semelhante ao de vida útil, porém, em vez de se referir à capacidade física de produção, diz respeito aos custos globais em que a empresa incorre para manter em operação certo equipamento”. Motta e Calôba (2002, p. 161) cita…

13-08-2013 –TEORIA GERAL DA EMPRESA PF/PJ (PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA) Art. 966. Considera‑se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ESTABELECIMENTO Conceito: É o conjunto de bens corpóreo e incorporeo que o empresário utiliza de forma organizada para o exercício de sua atividade. (nome, reputação, funcionário, maquinários....) FIRMA Firma é assinatura tanto de pessoa física como…