Conceito De Locaçao Mercantil

contrato um ou outro regime jurídico, já que não existem tipos específicos de negócios que sempre se caracterizem como contrato de consumo. Ou seja, tanto a compra e venda, a locação, o depósito, o mandato, o seguro, o transporte, a alienação fiduciária em garantia e outros tipos de contratos, podem se revestir de natureza civil, mercantil ou de consumo. Para se caracterizar o regime aplicável a um contrato é necessário analisar a qualidade dos sujeitos contratantes, ou seja,…

IA PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE - novembro de 2005 – A PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSORIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS EM ESPECIE E MERCANTIS Prof.ª Ludmila 1ª AULA DIA 26.02.13 Bibliografia:Livro O valor do amanha autor: Eduardo Gianettio Obrigatório todas as matérias. 1ª Prova dia 12.04.13 2ª Prova dia 07.06.13 Substitutiva dia 28.06.13 Matéria da primeira prova compra e venda doação, comodato, e mutuo. TAE do primeiro ao oitavo. Matéria da segunda Prova locação de moveis, locação de imóveis, lei 8.245/91, empreitada, prestação de serviços, deposito, fiança,…

Arrendamento Mercantil Os gestores das empresas deparam-se a todo o momento com decisões que trazem em seu bojo um grau de incerteza. Diversos são os fatores que pressionam o gestor a tomar decisões cada vez mais rápidas sobre assuntos cada vez mais complexos e que fazem com que as incertezas e os riscos assumidos sejam significativamente mais desafiadores e, quando a decisão for errada, com conseqüências extremamente drásticas. Dentre estes fatores, pode-se citar: · o…

a comprar do proponente/fornecedor, regularmente, coisas para serem revendidas em determinada região (ex: as distribuidoras/revendas de veículos). O agente promove negócios e o distribuidor realiza vendas. APOSTILA CONTRATO COMISSÃO MERCANTIL CONCEITO: O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente, art. 693 do CC. O comitente contrata o comissário para comprar e vender a terceiros certos bens…

Breve Análise do Recurso Repetitivo de n. 1099212 do Superior Tribunal de Justiça 1. Conceito de leasing O leasing ou arrendamento mercantil corresponde a uma espécie de financiamento pelo qual não há uma compra e venda propriamente dita, mas sim um tipo de locação do bem ao arrendatário (comprador) pelo arrendador, com opção de compra final, sendo mantido o direito ao arrendador, um valor mínimo garantido, chamado VRG - valor residual garantido. Existem dois tipos de contratos de leasing

.................................................. 5 2.1 - COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e Venda Mercantil ............................................................................................ 6 2.1.2 - Responsabilidade das Partes ..................................... 6 2.1.3 - Especificidade da Compra e Venda Mercantil .......... 7 2.2 - Franquia (Franchising) ...............................

PONTIFÍCIA UNIVERDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós-graduação em Contabilidade Tributaria ARRENDAMENTO MERCANTIL Fernando Luiz da silva Belo Horizonte 2011 Cristiane Mara das Graças Fernando Luiz da Silva ARRENDAMENTO MERCANTIL Projeto de Pesquisa de Pos Graduação em Contabilidade Tributaria da Pontifica Univer-sidade Católica de MG Belo Horizonte 2011 1 Introdução. Grandes mudanças estão ocorrendo no âmbito contábil, entre elas a harmonização das…

Carregadores e Segurança, a pesquisa a ser realizada terá como principal foco responder a seguinte questão: A empresa Capital Service LTDA escolheu a forma assertiva, optando pelo regime de Lucro Real? 1. Lucro Real 1.1 Conceito Geral A expressão lucro real significa o próprio lucro tributável, para fins da legislação do imposto de renda, distinto do lucro líquido apurado contabilmente. De acordo com o art. 247 do RIR/1999, lucro real é o lucro…

Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três modalidades de contrato altamente usuais em nosso meio comercial. 2. LEASING (Arrendamento mercantil) Conceito: Modalidade contratual, o leasing, chamando no Brasil de arrendamento mercantil, embora amplamente…