Conceito De Locaçao Mercantil

4/6/2012 TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DE EMPRESA (CONTRATOS EMPRESARIAIS/MERCANTIS) Professor Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito Empresarial I – CONTRATOS MERCANTIS 1 Formação dos Contratos • Tutela jurídica - nominados atípicos, são regidos na forma geral pelo CC, inclusive quanto aos arts. 421 e ss.; • Identificação – são praticados por empresários (ao menos um), no exercício de sua atividade; • Formação – proposta (arts. 427-29); aceitação…

damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração paga pela outra (locatário), compromete-se lhe fornecer, durante certo lapso, o uso e gozo de um bem infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a execução de uma obra determinada. São três as espécies de locação: Locação de coisa (locatio conductio rerum): trata do…

01/2012 Ementa: A disciplina aborda noções gerais do Direito e conceitos essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias: constituição,…

Gomes: “ Contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea á satisfação dos interesses que regulam.” Após o breve conhecimento sobre os contratos em geral, deve-se adentrar aos conceitos de contratos empresariais, no quais, são regidos pelo Código Civil que institui os seus princípios e normas gerais e conferem a matéria toda a legalidade inerente ao tipo de avença qual se busca promover. São basicamente contratos que…

trabalho iremos falar sobre o Regime tributário do Lucro Presumido no Comércio, para podermos estudar é preciso que sejam definidos alguns conceitos como: O que é Lucro Presumido? Quais são as pessoas jurídicas autorizadas a optar ou não? Sistema de tributação e outras questões relacionadas. Conceito O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto…

BN LEASING CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente texto tem por objetivo realizar uma abordagem geral sobre um tema de relevante valor prático para o Direito Civil brasileiro. Refere-se ao leasing ou arrendamento mercantil, instituto complexo utilizado nas relações jurídicas brasileiras. A questão cujo estudo nos propomos tem suscitado inúmeras divergências por parte da doutrina, bem como por nossos tribunais. Assim, pretendemos apresentar uma visão geral sobre o tema, um dos…

presente trabalho pretende demonstrar a evolução do tema, de acordo com o cenário político vivido pelo Brasil, onde ocorre uma mudança de entendimento, com intuito de não piorar a crise aeronáutica. Inicialmente, devemos entender o conceito de leasing, ou arrendamento mercantil, e seus dois tipos: o operacional e o financeiro. Segundo o posicionamento do professor Ricardo Alexandre, o leasing é: ”um contrato que, em face da diversificação das relações de consumo, tem assumido diferentes…

1. CONCEITO Tão antigo quanto o próprio ser humano é o conceito de contrato, que nasceu quando as pessoas começaram a se relacionar e viver em sociedade. A própria palavra sociedade trás uma ideia de contrato, que a junção de pessoas com alguma finalidade especifica. A respeito do conceito de contrato de inicio nota-se que é um ato jurídico bilateral, cujo possui no mínimo duas manifestações de vontade, cujo objetivo é a criação a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres. Os

imóvel. Obrigações com eficácia real são as que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Exemplo: a estabelecida no art. 576 do Código Civil, pela qual a locação pode ser oposta ao adquirente da coisa locada. Obrigação propter REM é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de…

Trabalho ISS 1) Qual o conceito constitucional de serviço para fins de tributação de ISS? O âmbito constitucional do ISS é o serviço de qualquer natureza. O serviço enquanto fazer, não o dar. Por isto, o legislador complementar não pode validamente incluir na “lista de serviços” tributáveis pelos municípios qualquer fato que não seja serviço, como fez a Lei Complementar 116/2013. Nem o legislador municipal pode incluir na definição da hipótese de incidência do ISS. 2) O legislador ordinário