Conceito De Locaçao Mercantil

SEGUNDA DÚVIDA É SE, EFETIVAMENTE, A CONTRATAÇÃO DA RESERVA DE HOTEL É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”. R E S P O S T A Algumas considerações prévias fazem-se necessárias para exame das três questões apresentadas. A primeira delas diz respeito ao conceito constitucional da capacidade econômica do contribuinte, que, a meu ver, necessariamente retrata sua capacidade contributiva, como já expus no meu livro “Sistema Tributário na Constituição de 1988” 1. Ora, sempre que a carga…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. CONTRATO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL 1.1. Conceito Não há uma lei que trate desse tema, mas apenas a Resolução 2.309/96 BACEN. O leasing é um contrato de locação com opção de compra ao final do contrato. 1.2. Partes a) Arrendador: a empresa de leasing. Segundo a Resolução do BACEN, essa empresa sempre adotará o tipo S/A. b) Arrendatário: tanto pessoa natural quanto pessoa jurídica. 1.3. Opções do Arrendatário Quando o contrato de leasing se…

entendimento do tema tratado em sala de aula e nas pesquisas realizadas; • Direito Comercial e Direito Empresarial - conceitos • Empresa e sua Evolução • Empresário. • Apresentação da Empresa Associação Super Rede de Supermercados • Empresa e Empresário • Conceito de Direito Empresarial; • Direito Empresarial e sua Função Social; • Títulos de Créditos • Títulos de Créditos – conceitos • Impacto do Direito Cambiário e seu impacto na Associação Super Rede e seus Associados; •…

distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO Segundo Maximilianus Cláudio Américo Führer, apresenta o estabelecimento como um conjunto de bens que são operados pelo empresário e que se compõe de bens corpóreos e incorpóreos. Para Fábio Ulhoa Coelho, o estabelecimento também é considerado um conjunto de bens, que são reunidos para a exploração da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma…

da rede de agências bancárias.  O aumento da utilização do contrato de leasing fez com que fosse criada a Associação Brasileira de Empresas de leasing.  Em 1983, com a Lei nº 7.132/83, esse tipo de negócio passou a ser um contrato típico. 2. Conceito Qual a definição de Leasing? Do que se trata o Leasing? 3. Partes São três as partes de um contrato de leasing: a) Arrendante; b) Arrendatário; c) Vendedor. 4. Características Contrato bilateral Consensual Oneroso…

distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista…

Análise crítica do contrato de leasing 1. Conceito, características, classificação e modalidades No Brasil, o instituto se consagrou sob a denominação de arrendamento mercantil, embora seu nome histórico e natural seja leasing. Consoante o jurista Fábio Ulhoa Coelho, o contrato de lasing “é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado” , bem como de renovar o contrato, prorrogando-se…

Direito Empresarial Prof. Gialluca 5.3 – Empresário casado Art. 980: O divórcio e o ato de reconciliação devem ser levados a registro no cartório (Registro Público de Empresas Mercantis). 5.4 - Responsabilidade do Empresário Individual A responsabilidade do empresário individual é ilimitada em razão do Princípio da Unidade Patrimonial. Isso significa que tanto a pessoa física quanto a jurídica possuem apenas um patrimônio. Ex: Empresário individual → pessoa física Ele…

natureza OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico RH – Recursos Humanos STJ – Supremo Tribunal de Justiça VRG – Valor Residual Garantido USD – United States Dollar 1. INTRODUÇÃO O seguinte estudo se trata arrendamento mercantil (CPC 06), o que é o arrendamento também conhecido como leasing, como ele é realizada sua tributação dentro das empresas e também como ele pode ser utilizado em uma transação financeira para a aquisição de bens apesar de ser pouco…