Conceito De Locaçao Mercantil

comprador e uma perda (extinção) de direitos por parte do vendedor. O Direito Civil, desde a época do Código Napoleônico, sofreu inúmeras transformações e codificações até os tempos atuais. Porém, a compra e venda é um contrato paradigmático e o conceito de compra e venda continua sendo o mesmo, uma vez que ele ainda se constitui por ser um instrumento de transferência de propriedade, ou seja, um instrumento de circulação de riquezas. Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos…

Falências – Nº 11.101/05 (09/02/2005) O Cód. Comercial é anterior ao Cód. Civil de 1916: 1. Mandato 2. Novação 3. Compensação 2 ____________________________________________________________ ____________ 4. 5. 6. 7. 8. 9. Hipoteca Pagamento Locação Depósito Fiança Penhor Dec. 737/1850 – Processo Comercial. 1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código…

Índice Introdução .........................................................................................................................2 Conceito de Mercado Financeiro.......................................................................................5 A Lei da procura e oferta ..................................................................................................7 Leasing ....................................................................................................

subjetivo: O elemento subjetivo da vontade só conseguiu superar o formalismo (exteriorização) na época de Justiniano; 9 Contrato no Direito Romano Pós-Clássico - A actio passou a proteger alguns pactos mais utilizados como contratos de compra e venda, locação, mandato e sociedade; - Estes contratos não requeriam formalidades, bastando a declaração de vontade das partes; - As demais modalidades não inseridas nas categorias previstas pelo Estado (Litteris, Verbis, Re e Solo Consensu) não…

Imposto sobre Serviços nos contratos de franquia ou Franchising. Para atingir a finalidade intentada por este estudo, iniciou-se a verificação de diversos elementos, dentre os quais, os aspectos que compõe o ISS, a base de cálculo, o fato gerador, o conceito de “serviço” e a natureza jurídica do contrato de franquia, sob o prisma doutrinário e de acordo com a posição defendida pelo Supremo Tribunal Federal. Ao fim do Estudo, verificou-se que, embora o Supremo tenha se manifestado…

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE LOCAÇÃO DE COISA E LEI DE INQUILINATO CONCEITO DE LOCAÇÃO E DISPOSIÇÃO LEGAL: Locação de coisas é o contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição” (art. 565 CC). OBJETO: O objeto de um contrato de locação pode ser um bem móvel infungível ou um bem imóvel. Não é admitido contrato de locação de bem móvel fungível, pois nesse caso será contrato de mútuo. …

caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; III – que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; Notas: com base no Ato Declaratório…

apresentar o leasing como mais uma forma de financiamento, mas o contrato deve ser lido com atenção, pois trata-se de operação com características próprias. O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, "comprador") o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Esta operação…

na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios. [...] Em Roma, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante prenderam o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade. [...] o direito comercial (na origem mercantil) somente começa a ter forma na Idade Média. [...] Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio mais avançado, não sendo característica de apenas alguns povos, mas de todos. É justamente nessa época que se costuma apontar o…

Garantido (VRG). Uma análise doutrinária e jurisprudencial SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A história do leasing. 3. Conceito de leasing ou arrendamento mercantil; 4. Características dos contratos de leasing; 5. Valor residual garantido (VRG) e a evolução jurisprudencial. RESUMO A presente pesquisa tem por objeto o estudo do leasing/contrato de arrendamento mercantil e o VRG (Valor Residual Garantido). O objetivo geral é analisar a aplicação dessa modalidade de contrato…