Conceito De Locaçao Mercantil

interessadas. O desenvolvimento da corretagem, que tem origem na Roma Antiga, se deu com o crescimento das atividades mercantis que trouxe a necessidade da presença de um profissional para intermediar negócios de terceiros. Coube ao Código Civil de 2002 incluir os contratos em espécie, a lei não regulamenta a própria profissão de corretor, mas o instituto jurídico. 2) Conceito Pelo contrato de corretagem, uma pessoa não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviço…

Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”.

à colação no momento da abertura da sucessão, não caracterizando a doação inoficiosa. 2. Locação a) Pode o locador denunciar o contrato de locação antes do término do prazo avençado? Nos contratos antigos, assinados antes da vigência da nova lei, o locador não pode retomar o imóvel antes do término do prazo avençado, mas o inquilino pode entregar o imóvel antes do vencimento do prazo da locação, contudo, neste caso, estará sujeito a discutir o valor da multa contratual. Carlos Roberto

investimento, seguradoras, bancos comerciais, arrendamento mercantil, etc. E Lucro Real são todas as demais pessoas jurídicas que não estão no perfil do Lucro Presumido ou Simples Nacional¹. ¹ O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e não desenvolvam atividade impeditivas para esse perfil, como por exemplo: empresas de consultoria, engenharia, gestão, etc. DESENVOLVIMENTO LUCRO PRESUMIDO Conceito: O Lucro Presumido é a forma de…

Pereira Gregório TAGUATINGA, 09 DE OUTUBRO DE 2012 SUMÁRIO |Introdução |3 | |Conceito |4 | |2.1 O que é Factoring

mercado (monetária), onde o produtor não mais visa a troca, mas a venda, com aquisição de moeda que será aplicada como capital em novo ciclo de produção (capital de giro), propiciando também sua especialização em determinada linha de produção. 1. Conceitos: a) Genérico - é o ramo do direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Se apresenta como a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia de mercado. b)…

INTRODUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO SEGUNDO MÓDULO ESPECÍFICO conceitos, divisões, aplicabilidade Após uma genérica visão da Ciência Jurídica será possível um melhor entendimento do Direito dirigido aos propósitos do seguimento da Gestão de Logística. Vale repisar que a instalação do Direito no Brasil ocorreu com a promulgação da Constituição Federativa da República, a qual, mesmo de forma rudimentar, lastreou a base dos deveres e obrigações do poder administrador aos já…

LOCAÇÃO MERCANTIL O contrato de locação comercial dá surgimento ao ponto comercial, entendido este como o lugar do comércio, ou seja, um determinado espaço físico, localizado numa cidade, em que está localizado o estabelecimento comercial, para onde se dirige a clientela. O ponto comercial pode surgir da localização da propriedade imóvel do empresário, acrescendo-lhe o valor, ou do contrato de locação do imóvel pertencente a terceiros, destacando-se, neste caso, nitidamente

LOCAÇÃO DE COISA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei nº 8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato; c) a Lei nº 4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 95A. Além destes, há regras especiais, como as dos artigos 86 a 98, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõem sobre a locação de imóveis urbanos da União. O Código Civil, além de formular os…

jurisprudencial (concordata de pecuaristas, falência de negociantes de imóveis, renovação compulsória de locação a prestadores de serviços) e legal (CDC/1990 e Lei de Locação/1991) / artigo 2045 do Novo Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial – “Do Comércio em Geral”, permanecendo em vigor a segunda parte – “Do Comércio Marítimo”. 4. CONCEITO DE EMPRESÁRIO Conceito de empresário (artigo 966): “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a…