Conceito De Locaçao Mercantil

DIREITO COMERCIAL Contratos Mercantis 1. CONTRATOS BANCÁRIOS E CORRELATOS Os contratos bancários configuram veículos jurídicos de atividade econômica de intermediação monetária. Podem ser encontrados tanto no campo de captação (contrato firmado para que a instituição financeira capte recursos para transferi-los) como no campo de fornecimento (contrato firmado para que a instituição financeira transfira os recursos já captados), denominando-se operação passiva ou ativa, respectivamente.

políticos conforme o Anexo desta Portaria. Art. 2º A discriminação das contas das agremiações partidárias, constantes do presente Plano de Contas, poderá ser ampliada pela Justiça Eleitoral para atender às necessidades de execução, observados os conceitos e a estrutura constantes deste Plano. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos dar-se-ão a partir do exercício de 2012. Brasília, 18 de outubro de 2011. Patrícia Maria Landi da Silva…

Frederico Westphalen, Março de 2015. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 COMPRA E VENDA MERCANTIL 5 3 PENHOR E FIANÇA 6 4 CONTRATOS BANCÁRIOS 7 5 ARRENDAMENTO MERCANTIL / LEASING 8 6 FATURIZAÇÃO / FACTORING 9 7 FRANQUIA - FRANCHISING 10 8 CARTÃO DE CRÉDITO 11 9 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 12 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO 2 COMPRA E VENDA MERCANTIL São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através…

políticos conforme o Anexo desta Portaria. Art. 2º A discriminação das contas das agremiações partidárias, constantes do presente Plano de Contas, poderá ser ampliada pela Justiça Eleitoral para atender às necessidades de execução, observados os conceitos e a estrutura constantes deste Plano. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos dar-se-ão a partir do exercício de 2012. o Brasília, 18 de outubro de 2011. Patrícia Maria Landi da Silva…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 - 14/05/13 Divide-se o Direito Empresarial em alguns segmentos: Teoria Geral do Direito Empresarial (conceitos fundamentais relacionados ao exercício da atividade empresarial); Direito Societário (o exercício da atividade empresarial pela pessoa jurídica); Direito Cambiário (estudo dos títulos de crédito enquanto instrumentos de circulação da riqueza produzida pelo empresário); Direito Falimentar (estudo da atividade empresarial em crise); Propriedade…

Direito Empresarial É capacidade para empresáriar do incapaz, a capacidade 18 anos (maior de idade) Impedimentos pessoal ilimitada. Ex.( um juiz de direito). Obrigatoriedade É obrigatório a inscrição do empresário no registro publico de empresa mercantil da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. Ex. registro efeito ex tunc, art. 967, cc efeito ex nunc após 30dias. Registro deve ser feito em órgão estadual e federal. Ex. DNRC órgão federal, Junta comercial e…

existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as empresas? O nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - Arrendamento mercantil. Mora. Para caracterizar a mora do devedor e autorizar a concessão de liminar de reintegração de posse de bem objeto de contrato de leasing, necessária a notificação premonitória através do serviço de registro de títulos e documentos. O esbulho possessório, nos contratos de arrendamento mercantil, não se comprova através do protesto do título cambial, representativo do débito.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – Arrendamento mercantil. Mora. Para caracterizar a mora do devedor e autorizar a concessão de liminar de reintegração de posse de bem objeto de contrato de leasing, necessária a notificação premonitória através do serviço de registro de títulos e documentos. O esbulho possessório, nos contratos de arrendamento mercantil, não se comprova através do protesto do título cambial, representativo do débito.…