Conceito De Locaçao Mercantil

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Introdução (Clovis) Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Legalizações De acordo com a especificação jurídica, área de atuação e…

empresas optantes pelo lucro real ultilizando-se para isso o leasing financeiro. 1.4 Justificativa Essa pesquisa justifica-se pela notoriedade que o leasing ganhou após a introdução da lei 11.638/07, sabe-se que o arrendamento mercantil trouxe profundas mudanças nas demonstrações contábeis das grandes empresas, fazendo com que as mesmas passassem a publica-los no balanço patrimonial;não obstante disso o planejamento tributário tem sido a palavra de ordem nas…

venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia, acrescidos das demais receitas, tais como, rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa e variável), receita de locação de imóveis, descontos ativos, variações monetárias ativas, juros recebidos como remuneração do capital próprio etc. e dos ganhos de capital. Nos casos em que a Pessoa Jurídica iniciou as atividades ou submeteu‐se a algum processo de…

Direito Mercantil I Montes Claros Outubro/2009 DIREITO MERCANTIL I Equipe Bernardo Santos Humberto Soares Josimara Andrade Miguel Júnior Rafael Mendes Vlader Teixeira Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Mercantil I, do curso de Direito, turno matutino, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, ministrada pelo professor

ciência social: o objetivo é regular a vida em sociedade. Ramal do direito: público é o que guarda relação com o estado = direito tributário e o privado: que regula as relações entre os particulares (civil e empresarial). Direito empresarial: conceito é o ramo das ações politicas de direito privado que regula o exercício da atividade empresarial o objetivo é o lucro e partilhar o lucro. A atividade empresarial consiste na organização, produção e circulação de bens e de serviços. Sua…

que Silvio Venosa enfatiza que o arrendamento mercantil ou leasing se originou nos Estados Unidos, em 1920. Maria Helena Diniz (1999, p. 715), aborda quanto à origem do Leasing no Brasil, comentando que a prática do arrendamento mercantil ou leasing, ocorreu em 1967 com a Organização empresarial Rent – a – Maq. Entretanto, houve maiores regulações a partir de 1970. No Brasil, o Leasing foi oficialmente introduzido com o nome de arrendamento mercantil normatizado pela lei 6.099/74 e…

diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário. PALAVRAS CHAVE: Estabelecimento empresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual. Traspasse. SUMÁRIO:1 Do estabelecimento empresarial 1.1 Do conceito de estabelecimento empresarial 1.2 Tutela jurídica e elementos 1.3 Elementos do estabelecimento 1.4 Aviamento. 1.5 Clientela. 1.6 Ponto. 2.1 Locação…

atividades econômicas daquelas que atuam na circulação ou na produção de bens e a prestação de serviços; bem como os atos considerados comerciais, tais como, sociedades empresariais;títulos de credito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica; relação comercial; locação empresarial falência e recuperação de empresa. Sua fontes principais são; o direito civil, Direito publico, Direito tributário, Direito do trabalho, Direito econômico, Direito penal e processual;…

mais nada, conceituar o que é serviço. Se a Constituição Federal utilizou a expressão ''serviços de qualquer natureza'' para fixar a competência impositiva municipal, sem dizer o que é, obviamente, o conceito dado pelo direito privado é vinculante, não podendo o legislador tributário alterar esse conceito. Isso está expresso no art. 110 do CTN. Serviço significa um bem econômico imaterial, fruto de esforço humano aplicado à produção. ''É produto da atividade humana destinado à satisfação…

da construtora, para verificar se mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da adquirente, nos 2 (dois) primeiros anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas no artigo (venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição). Porém, há outros casos que merecem atenção e serão citados ao longo deste trabalho. Palavras-chave: incidência, ITBI, CTN, imunidade tributária, CR,…