Conceito De Legislação Tributária

INTRODUÇÃO 2 COMPETÊNCIA 1 - COMPREENDER O CONCEITO E A OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do…

Avaliação: GST0564_AV_201201564697 » CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA II Tipo de Avaliação: AV Professor: ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA Turma: 9003/AC 1a Questão (Ref.: 201201768349) Pontos: 0,0 / 0,8 A Constituição Federal permitiu o tratamento tributário diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Assim, editou-se a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com esta lei, analise os itens a seguir, para então assinalar

------------------------------------------------- 2010 – 2º Semestre ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Conteúdo 1. Unidade I 2 1.1. Lei complementar tributária 3 2. Unidade II – Impostos Municipais 4 1a prova: 16.09 – caso prático – consulta a legislação 2a prova: 21.10 – em dupla. Prova final: normalmente múltipla escolha Bibliografia: 1. Curso de direito tributário – Sacha Calmon …

representa o principal instrumento de efetivação de seus objetivos sociais, políticos e econômicos. Foi apresentado o conceito de renda e proventos, de forma que pudesse ser delimitado o que de fato pode ou não ser tributado, vez que referidos conceitos não são previstos de forma expressa na Constituição Federal de 1988. Relação entre desigualdades sociais e questões tributárias. Como objetivo principal buscou-se demonstrar que o sistema em vigor de tributação do Imposto de Renda não…

RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS ANTE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS. Carlos Manassés Furtado Sousa Graduando em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Carlos-direitof7s@hotmail.com Sumário: 1. Do fenômeno da tributação. 1.1. Conceito de direito tributário e de tributo. 1.2. O poder de tributar. 1.3. Sujeitos da relação jurídico-tributária. 1.4. Responsabilidade tributária. 2. Competência tributária e a imunidade como limitação…

Entes Tributantes Federativos (tributos) 4 2 – Conceito de planejamento tributário 4 3 – Limitações do poder de tributo 5 4 – Abuso da lei 6 5 – Imposto de Renda no Brasil 8 5.1 – Imposto de renda da pessoa física 9 5.2 – Imposto de renda da pessoa jurídica 9 5.3 – Conceitos importantes 10 6 – Simples Nacional 11 6.1 – Principais benefícios 12 6.2 – Principal desvantagem 13 7 – Lucro presumido 13 8 – Substituição Tributária 15 8.1 – Definição do problema 15…

Estado (LDO, LPA, LOA). Objeto de Estudo do Direito Tributário: instituição do tributo por lei; cria-se uma relação jurídica obrigacional e o dever para o Estado de arrecadar. A Administração Fazendária é a responsável por essa arrecadação. Conceito: O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito que tem como objetivo estudar as normas relativas à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Tributos: Sistema Constitucional Tributário: art.145 a art.196 da CF/88. …

possa chegar ao término desta etapa. Thaise RESUMO Dentro da Contabilidade, destaca-se a Contabilidade Tributária, a qual tem a função de apurar, de modo exato e preciso, a rotatividade de uma empresa em seu exercício social, dentre as entradas, saídas, receitas e despesas, chegando ao lucro final, esta é estabelecida pela lei criando as obrigatoriedades relacionadas à carga tributária, de acordo com valores apresentados e comprovados pelo contribuinte. Portanto, devido às…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - FANAN – Apostila de Administração Tributária INDICE Página Capítulo 1 Tributos 1.1 Conceito de tributo 05 1.2 Espécies de tributo 05 1.2.1 Imposto 05 1.2.2 Taxa 06 1.2.3 Contribuição de melhoria 06 1.2.4 Contribuições federais 06 I – Contribuições sociais 07 II – Contribuições de intervenção no domínio econômico 08 …

O FATO GERADOR DOS TRIBUTOS 1. Introdução Não é o objeto deste trabalho o estudo minucioso do fato gerador de todas as espécies tributárias previstas na Constituição da República. Limitamo-nos a discorrer sobre o fato gerador das taxas, impostos e contribuição de melhoria, deixando de lado, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, por constituírem um capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico…