Conceito De Legislação Tributária

contabilidade passou a ser vista como realmente é - "Geradora de informações úteis e fidedignas para a tomada de decisões". Passou a obrigar as companhias a elaborar as demonstrações com base na legislação societária e nos Princípios de Contabilidade, mesmo nos casos em que a lei tributária ou legislação especial conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes. Espera-se que, com essa visão, da contabilidade como ciência, o profissional contábil possa ter noção clara…

O CONCEITO DE ELISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. A Contabilidade, como uma ciência, é fundamental para uma gestão eficiente nas Entidades. Por essa razão, uma das funções contábeis é o controle do patrimônio, meio pelo qual se fará análise sobre a tributação,e buscará meios alternativos viáveis para se reduzir legalmente os encargos tributários, por meio da Elisão Fiscal Os tributos são sem dúvida, um dos fatores de maior relevância nos custos finais dos produtos, bem como, um

SUMÁRIO 1. CONCEITO DE LANÇAMENTO...............................................................................03 2. NATUREZA DO LANÇAMENTO.............................................................................04 2.1 Lançamento como Ato Administrativo.........................................................................04 2.2 Lançamento como Ato Vinculado................................................................................04 3. MOEDA DO LANÇAMENTO....

objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e incorporação) sob a ótica do planejamento tributário balizado nos conceitos de elisão fiscal, como forma de economia tributária e diferencial competitivo para as empresas. Para tanto será necessário introduzir os conceitos constantes da doutrina jurídico-tributária acerca do planejamento tributário, apresentando os procedimentos de fusão, cisão e incorporação de empresas de acordo com a doutrina…

fiscais, através da utilização do instrumento de elisão fiscal. Da mesma forma, buscar-se-á uma análise dessas atividades lícitas, para não ferir a conduta ética do profissional contábil e agir em conformidade com a legislação. Para atingir o desígnio esquematizado serão exposto conceitos, aspectos, leis utilizadas para legalizar este ato no qual os paraísos fiscais se enquadram. Desta maneira, enfoca-se a caracterização do planejamento tributário e a sua constitucionalidade abordando a…

que é a mesma: o faturamento da empresa. Palavras-chave: ICMS; base; cálculo; PIS; COFINS. SUMÁRIO A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS 1 INTRODUÇÃO 6 2 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS E DO CONCEITO DE FATURAMENTO 9 3 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS 18 3.1 O ICMS POR DENTRO 22 4 ANÁLISE DA DISCUSSÃO ACERCA DO RE nº 240.785-2/MG E DA ADC nº 18 25 5 A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS 29 6 CONCLUSÃO 35 7 REFERÊNCIAS 37 …

abarito das utoatividades LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMD - GCO | 2013/1 | Módulo V Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 2015 Elaboração: Prof.ª Claudia Roveri Prof.ª Giovana Reiter Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE LEGISLAÇÃO E…

PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: De acordo com o art. 96 do CTN: Art.96 – A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares queversem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Na opinião de alguns autores os tratados e as convenções internacionais não fazem parte da legislação tributária. CONCEITO DE TRIBUTO…

mercado. O planejamento tributário torna possível organizar as empresas e otimizar seus recursos visando reduzir custos com tributos. Ele é o caminho menos oneroso e lícito que a empresa escolhe, a partir de diversas opções apresentadas pela legislação tributária, para ter o menor percentual de tributos pagos. Para ter uma administração eficaz é essencial a presença de um bom planejador tributário, pois toda ação deve ser baseada em princípios, na maioria das vezes constitucionais…

TÍTULO DO TRABALHO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PALMAS, TO SETEMBRO/2014 FOLHA DE APROVAÇÃO APARECIDA MATEUS RODRIGUES COSTA: 359667 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de Elaboração de formação dos grupos, referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada à Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Contabilidade Tributária sob a orientação, da Prof.ª Tutora a distância