Conceito De Legislação Tributária

disciplina Prof. Itumbiara 2014 Sumário 1.Introdução..........................................................................................................................4 2.Influência legislação, política, economia, microeconomia, macroeconomia ....................6 2.1.Carga Tributária e Inabilidade Administrativa..............................................................10 3.…

CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital. CONHECIMENTOS GERAIS para todos os cargos de Analista Judiciário – todas as áreas PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos…

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…

Conceito do orçamento O conceito de orçamento é um projeto em detalhe dos resultados de um programa oficial de operações, com base em uma eficiência razoável. Embora o âmbito de "eficiência razoável" é indeterminado e depende da interpretação da diretiva política, deve-se afirmar que um projeto não deve ser confundido com um orçamento, enquanto não tenha prevista a correção de determinadas situações para obter a economia e redução de custos excessiva. Tipos de orçamento O conceito de…

sujeito passivo da obrigação tributária que surge na ocorrência do fato gerador do ICMS, atendendo aos requisitos da legislação. Afinal, esta prestação de serviços de transporte é uma das hipóteses de incidência do ICMS cuja condição de contribuinte é atribuída legalmente ao transportador. Numa segunda perspectiva, em relação à circulação de mercadorias, o transportador surge como responsável pelo ICMS devido conforme definido nas leis estaduais. Na legislação tributária gaúcha (Lei nº…

obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3)A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que: e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social. 4)Dentre as alternativas a seguir, uma não se refere a uma espécie tributária. Qual é? c. Títulos da dívida pública. 5)Não é um elemento característico do tributo: e. Ocorrência de ato ilícito.…

comparado no Mercosul. Aspectos destacados 4. Harmonização tributária no Mercosul O artigo 7° do Tratado de Assunção prevê, expressamente, a necessidade de que o processo de integração regional do Mercosul seja marcado pelo princípio da reciprocidade, que exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão explícita contida no…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruna Souza Barros Legislação Tributária Jacareí – SP 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruna Souza Barros Legislação Tributária Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Jacareí como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração de Empresas. Orientador: Prof.…

1 – DIVIDA ATIVA E PASSIVA 1.1 - Introdução Este trabalho tem por objetivo identificar o conceito e definição sobre os temas Dívida Ativa e Dívida Passiva baseadas na Contabilidade Publica. 1.2 – DÍVIDA ATIVA 1.2.1 – Conceito A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa

Pergunta 1 A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo? a. Trata-se de uma obrigação de “fazer”, ou seja, de escriturar livros fiscais e apresentar declarações no interesse da administração tributária. b. É uma obrigação que sempre vem atrelada a uma obrigação acessória, pois o acessório segue o principal. c. Trata-se de uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não impedir ou obstar as…