Conceito De Legislação Tributária

SUPERVISIONADAS: Contabilidade Tributária Profª. Disciplina: Hugo David Santana Profª. Tutora EAD: Anália Pereira Barbosa Jubanski INDAIATUBA SETEMBRO/2014 EDNA MARIA SCHARTNER ÉRICA ROBERTA SIMÕES FERREIRA MARILIA CRISTINA LIMA DA SILVA PRISCILA DOS SANTOS ZELINDA F. DA SILVA D. PEREIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Contabilidade Tributária Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera Indaiatuba – Uniderp, para avaliação na disciplina de Contabilidade Tributária do…

Pergunta 1 1. A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos. Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: a. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. c. As duas são verdadeiras. d. As duas são falsas. e. Não existe previsão legal que trate desse

aquela que o Fisco arrecada sem nenhuma contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias : são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência : a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

tributário / Joseane Cauduro. – São Paulo, 2013. 136 p. il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-041/13, ISSN 1517-9230. 1. Direito. 2. Direito Tributário. 3. Competência tributária I. Título. CDU 341.39 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer…

CONTABILIDADE FISCAL O Brasil tem hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), nos dois últimos anos representou mais de 35%. Um dos mais representativos componentes do custo Brasil é o sistema de tributação nacional, bastante complexo e caro para as empresas. Estima-se a existência de aproximadamente 60 tributos vigentes, com diversas leis, regulamentos e normas. Além da elevada carga tributária, há que se considerar também os…

Gerador 1.1. Conceito 1.2. Espécies 2. Obrigação Tributária 2.1. Principal 2.2. Acessória 2.3. Sujeitos 2.4. Criação e Extinção 2.5. Responsabilidade tributária 3. Crédito tributário: 3.1. Lançamento tributário. Modalidades. 3.2. Lei aplicável 3.3. Funções e efeitos do lançamento 3.4. Nulidades. Revisão do lançamento 3.5. Suspensão de exigibilidade do crédito tributário 3.6. Causas de extinção e de exclusão do crédito tributário 3.7. Isenção, imunidade e não incidência…

efeitos dessa reflexão sobre a matéria.( AMARO, 1998.) A primeira versa sobre a isenção como forma de imunidade, impedindo a constituição do crédito tributário; uma segunda dispõe sobre o seu enquadramento como hipótese de não-incidência da norma tributária; e, uma terceira, mas talvez não a última. (ATALIBA, São Paulo, 2007). Seria aquela que trata a isenção como uma forma de remissão (perdão) do crédito tributário regularmente constituído, a qual, segundo o nosso entendimento, é a…

associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato geradores e existentes os seus efeitos surgindo a obrigação tributária. Portanto, deve-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a…

Contabilidade Tributária • É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma simultânea e adequada como o ramo da contabilidade deve demonstrar o resultado do exercício de forma precisa e de ser economicamente exata. Objeto: • O objeto da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social de forma clara e sintética para atender de…

nas empresas brasileiras tem causado reflexos que vão desde o comprometimento da saúde financeira até o fechamento por completo delas. Para se evitar estas situações torna-se cada vez mais necessário uma adequação fiscal, dentro do regramento da legislação em vigor, a fim de se alcançar uma economia de impostos, até porque a carga de tributos incidentes sobre as atividades comerciais e industriais no Brasil se apresenta como uma das mais altas do mundo. Para que possamos entender melhor…