Conceito De Legislação Tributária

as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente, buscando mediante a uma analise detalhada, avaliá-las, adotando aquela que melhor se adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Logo, essa redução acontecerá por…

legalmente com o registro, fundamental nesse contexto, uma vez que, qualquer disparidade com a lei poderá acabar com as expectativas do negócio. Outro fator de fundamental importância, em todo esse processo, é a questão do conhecimento sobre a legislação vigente. Muitas pessoas motivadas pela emoção de iniciar seu pequeno negócio acabam por não consultar o ordenamento jurídico sobre o assunto e, consequentemente, não vão muito longe ep acabam sendo obrigadas a fechar seu pequeno…

Aula 1.1 – Conceito Tributário: Tributo (artigo 3º do Código Tributário Nacional): Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Prestação pecuniária: é prestação pecuniária pois seu pagamento se da em dinheiro. Há, obviamente, a previsão de dação em pagamento de bem imóvel, conforme artigo 156,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Legislação e Técnica Tributária II Curso:Ciências Contábeis Professor: Jose Ricardo Tavares Nome do aluno: Neusa Lauxen Data: 15/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados

[pic] SUMÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 3 2 CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO............................................ 4 3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECULIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM....................................................................... 6 4 TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS; IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO...

ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. ESTER VIANNA DOS SANTOS CASTELO/ESPÍRITO SANTO 2013 1. INTRODUÇÃO Para melhor compreensão desta matéria, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas…

tributário, portanto, um papel de importância considerável. O planejamento tributário é o único meio que o contribuinte dispõe para reduzir sua carga tributária, sem que ocorra, no entanto, configuração de um crime passível de punição. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização da elisão fiscal para obter-se uma carga tributária menos onerosa. A contextualização deste trabalho se finda em compreender se a elisão fiscal, como matéria ainda não pacificada…

possa ocorrer assim a redução da carga tributária, através de uso efetivo de meios legais, que permitam minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe.…

satisfatórios a permitir manutenção duradoura dos negócios no diz respeito aos negócios empresarial com relação a carga tributária. Entretanto, a história demonstra que a sociedade, é eminentemente detem um forte senso de orgulho masculino e ainda com o passar de milênios no exercício da cultura e do progresso como objetivo de Identificar Maximização dos resultados na carga tributária,Benefícios fiscais e Incorporação de bens patrimoniais. A justificativa desta pesquisa é…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Área de ciências sociais e aplicadas Curso Administração Juliana Melo Matté Elizandro Ronildo da Rosa Sonegação fiscal, simulação, evasão e elisão fiscal Canoas, 2013 Sumario * Conceitos gerais...........................................................................................................4 * Sonegação fiscal ............................................................................................................5…