Conceito De Legislação Tributária

Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUCA 03 COMCEITO DE TRIBUTOS 04 IMPOSTOS COMPETENTES DA UNIAO 05 COMPETENCIA TRIBUTARIA 06 FUNCAO DOS TRIBUTOS 07 OBRIGACAO TRIBUTARIA 08 FATO GERADOR 09 FATO GERADOR 10 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 11 CONCLUSAO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo trazer conteúdo para facilitar o entendimento

EMENTA O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar. Mercado de Capitais. Legislação Tributária: conceito, objeto e conteúdo. O Sistema Tributário nacional. Incidência, não incidência, imunidade e isenção tributária. Os impostos. As taxas. O…

Repartição das receitas tributárias -ver art. 157 e seguintes da C.F. Legislação Tributária A expressão compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares. Elementos da norma jurídica são: Hipótese de incidência, mandamento e sanção. Fontes do Direito Tributário; As fontes principais são: Constituição, emendas à constituição, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções do…

QUESTÃO: “É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito do tributo” (d) Verdadeiro e aceitável juridicamente o texto do conceito acima apresentado. 7ª QUESTÃO: O texto a seguir é referente ao Direito Tributário e corresponde que: (I) O Direito Tributário pertence ao ramo do Direito Público Interno (quadro geral do direito),…

tratado. A obra de Masina simplifica os conceitos complexos, como os de regras de competências, prestação de serviços e conflitos tributários entre impostos e municípios. Desta forma, a qualidade da obra aparece com muita nitidez e os conceitos complexos foram amplamente dominados pelo autor. A obra consiste em apresentar as regras de competência do ISSQN, construída pela interpretação do artigo 156, III da CRFB e dos principais conflitos de competência tributária que podem surgir…

I – INTRODUÇÃO A administração tributária constitui-se em um conjunto de ações, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer seja na arrecadação dos tributos. Tais atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, num conjunto integrado de sistemas de informação,…

Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário…

A Contabilidade Tributaria é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na pratica conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. A contabilidade tributaria demonstra a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com os princípios e normas básicas da contabilidade. Entretanto, a legislação tributaria freqüentemente atropela os resultados econômicos…

salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Art. 126 - A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da…

Universidade Católica de Santos- UNISANTOS Bacharel em Ciências Náuticas – CIAGA - EFOMM Mestre e Especialista em Direito Internacional UNISANTOS Advogado Tributarista TRIBUTÁRIO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que é composto por normas que regulam o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos. O Direito Tributário não se…