Planejamento tributário
Resumo
O presente artigo visa analisar a importância, e os limites do planejamento tributário, para que possa ocorrer assim a redução da carga tributária, através de uso efetivo de meios legais, que permitam minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe. Mudar essa idéia e impulsionar o contribuinte a utilizar de conduta legal efetivada, para diminuir sua carga tributária através de um eficaz planejamento tributário.
Palavras-Chave: planejamento tributário, evasão fiscal, elisão fiscal.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil apresenta nos últimos tempos uma elevada carga tributária, impossibilitando assim um crescimento otimista para as empresas, esse dado pode ser associado às elevadas alíquotas e bases de cálculo empregadas pelo nosso sistema tributário. Diante dessa analise torna-se de extrema importância que os gestores das empresas, saibam da importância, e da necessidade de um planejamento tributário eficaz.
2. A IMPÔRTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS LIMITES DA CONDIÇÃO DE AÇÃO LICÍTA
O Brasil apresenta um elevado numero de empresas que abrem e fecham as portas, em menos de um ano. Qual seria o real motivo para este dado? Acredito que a resposta mais correta seria a falta de um planejamento tributário eficaz. Embora muitos empreendedores acreditem que o maior motivo a ser considerado no fechamento das empresas seria a instabilidade econômica, uma grande parcela já avalia e entende que existe uma enorme necessidade, da realização de um bom