Conceito De Legislação Tributária

CONTÁBEIS ALINE BRAGA DO NASCIMENTO EVASÃO X ELISÃO TRIBUTÁRIA Boa Vista / Roraima 2011 I. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para…

.......12 REFERÊNCIAS..........................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar o tema Gestão Empresarial, demonstrando os principais conceitos básicos e específicos de orçamentos. Focando os vários pontos da gestão de uma empresa, bem como forma de tributação e apresentando as Demonstrações contábeis, suas funções e obrigatoriedades. DESENVOLVIMENTO 1. A controladoria…

Apresentação O trabalho acadêmico ora desenvolvido visa apresentar um estudo objetivo sobre gestão e orçamento empresarial, discorrendo sobre os seguintes assuntos: Conceito de Orçamento, Orçamento Geral, Orçamento Flexível, Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão, As Questões Tributárias para a Gestão, Isenção e Imunidade Tributária, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e a Comparação do orçado com o realizado com a…

CRÉDITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito: A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. Obrigação tributária principal: tem por objeto, o…

e registra os impostos devidos pela empresa, esse principio básico está sendo infringido, expondo a empresa aos consequentes riscos. Nas grandes empresas, normalmente há um departamento especializado em tributos que é responsável pela gestão tributária que envolve cálculos e registros de livros fiscais, tais como Registro de Entradas e Saídas de Mercadorias, Registro de Apuração de ICMS e IPI, Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) e outros. Nas pequenas e médias empresas, caso essa…

Curso Ciências Contábeis ATIVIDADES ESTRUTURADAS GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 03 de Dezembro de 2012 ATIVIDADES ESTRUTURADAS GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA II Aluna: ATIVIDADE 1 SABEMOS O QUANTO PAGAMOS DE IMPOSTOS? A População e a Percepção da Política Tributária Mauricio Alvarez da Silva Temos debatido diversos temas relacionados ao alto custo tributário dos contribuintes, desvio

indispensáveis ao exercício de atividades econômicas, têm sido foco de atenção junto aos gestores quanto a sua adequada utilização e controle. Especificamente no cenário brasileiro, a elevada instabilidade econômica, agravada ainda pela carga tributária existente atualmente, vem aumentar aquela preocupação. Os atos e fatos administrativos ocorrem ininterruptamente e trazem impacto na situação patrimonial das empresas, acarretando muitas vezes um ônus financeiro decorrente de…

o ônus tributário do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido dentro dos sistemas de tributação Lucro Presumido e Lucro Real Trimestral. Observando assim, qual sistema proporciona a menor carga tributária. Para o embasamento desse trabalho foram abordados os conceitos do Lucro Presumido, Lucro Real, base de cálculo da contribuição social s/ lucro líquido e alíquotas. Para a estruturação, iniciou-se o estudo através de pesquisa bibliográfica, analisando livros, textos…

que deu sustentação a este trabalho poderá em muito contribuir. 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992, p. 24) que “é possível conceituar o direito tributário como o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie”. 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A…

planejamento tributário é uma das várias necessidades de uma instituição. No Brasil, onde a carga tributária vem crescendo a cada ano, o estudo das tributações torna-se relevante para todas as empresas. Dentre tantas espécies de tributos as contribuições sociais têm assumido cada vez mais notoriedade. Neste contexto, este trabalho busca analisar o impacto destas contribuições sociais na carga tributária das empresas, enfocando no PIS e na COFINS. A Contribuição Social sobre o…