Conceito De Legislação Tributária

ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal). Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se…

União aumente determinados tributos por meio de decreto. (C) A União crie ou aumente tributo por meio de decreto. (D) Os estados aumentem tributo por meio de decreto. 9) De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de: (A) Analogia, quando esta favorecer o contribuinte. (B) Extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído. (C) Graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime. (D) Ato…

fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto…

08/04/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo MÓDULO 1 CONCEITO DE CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, e seu principal objetivo é fornecer, através de um conjunto de relatórios financeiros, informações claras e precisas sobre a situação econômica e financeira da empresa, aos diversos usuários da contabilidade. Para atingir sua finalidade, a Contabilidade pode ser dividida em áreas ou ramos, tais como: Contabilidade Geral, Contabilidade

Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1. Não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2. Não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3. Tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4. Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5. Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. SUA RESPOSTA: Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.…

RECEITA Definição do conceito de ‘receita’ para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS Aurora Tomazini de Carvalho Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET Advogada INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objeto a delimitação do conceito de…

Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. DIREITO PÚBLICO: 1. Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo.

Obrigação Tributária A obrigação nesse país surge através de lei ou através da vontade das partes. Conceito: É o vínculo (relação) jurídico existente entre o ente público e o particular, onde esse ente público impõe ao particular o cumprimento de uma obrigação. Classificação: Art. 113 - A obrigação tributária é principal ou acessória. Obs: Aqui o acessório não segue o principal Principal: I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de…

é um deposito de gás de pequeno porte. A princípio apresentamos a empresa, seu histórico, visão e abrangência de sua atividade seus principais clientes as oportunidades e as ameaças. Faz uma abordagem sobre os aspectos legais da empresa: sua legislação específica, os impostos e tributos acarretados a ela e sobre o código de defesa do consumidor. Informação sobre o código comercial que se iniciou na França no início do século XIX editado por Napoleão Bonaparte, o intuito da criação…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 IRPJ E CSLL ASPECTOS BÁSICOS 1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 Conceito Constitucional do Imposto sobre a Renda Artigo 153 da Constituição Federal/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) III – renda e proventos de qualquer natureza; (...) §2º - O imposto previsto no inciso III: I – será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da…