Conceito De Legislação Tributária

Vinci-UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0082) – Contabilidade Tributária 06/06/2013 RESUMO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar os procedimentos necessários às empresas que optarem pelo regime de tributação Simples Nacional, os quais devem ser adotados para que sejam enquadradas nessa modalidade de contribuição, bem como uma breve explanação do conceito de Contabilidade Tributária, disciplina que se debruça sobre o tema que estuda este regime de…

Ciências Contábeis (CTB0050/1) – Prática do Módulo I 23/06/2011 RESUMO O objetivo deste trabalho é se identificar dentro do tema contabilidade tributária, apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extra contábil as exigências da legislação do IRPJ e da CSL determinando a base de calculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão…

elaboradas de forma aleatória, ou seja, o avanço dos assuntos, está diretamente em sintonia com os temas aprendidos em sala, e a incidência dos mesmos em provas da OAB/FGV. A meta envolverá além da leitura de um determinado assunto, a correspondência na legislação pertinente, súmulas e até mesmo referência a exercícios para serem praticados.  Preparação de Peças: De acordo com o cronograma disponível nesse material, você deverá praticar e entregar a peça prático profissional já cobrada…

autoridades ou agentes públicos. A legislação no seu âmbito requer que as pessoas, as quais realizarão o fisco sejam capacitadas e tenham a competência necessária para tanto. Tratando-se de competência das autoridades fiscais o poder é conferido na medida em que o legislador considera necessário para o eficiente exercício de fiscalização e arrecadação. O ato de fiscalizar é um procedimento poder-dever, que em matéria tributária prende-se a ideia de tributar cada…

também que no tocante as tendências para a prestação de serviços no escritório Razão, não são esperadas mudanças significativas apesar de alterações na legislação tributária estarem acontecendo, e que o escritório irá manter o seu foco nos tipos de serviços que vem praticando. Palavras-chave: Contabilidade Fiscal, Contabilidade Gerencial, Legislação, Serviços Contábeis. 1 - INTRODUÇÃO O trabalho nos escritórios de contabilidade, no tocante à escrituração fiscal, resume-se…

Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a…

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo…

DIREITO TRIBUTÁRIO UNIDADE 2 – Legislação Tributária FONTES: Formais – Primárias (principais) Secundárias (secundárias) ou COMPLEMENTARES Reais – Suportes fáticos das imposições tributárias 1) Amplitude da expressão 'Legislação Tributária': Significa LEI em sentido amplo, abrangendo as leis em sentido estrito, os tratados internacionais, os direitos e as normas complementares. 1.1) Lei ordinária e lei complementar: Tais espécies de leis se diferenciam pelo…

09/04/2012 FICHAMENTO TEMA : SUJEITO ATIVO E PASSIVO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Sergio Donato Marques Moura Tia 71171908 Pós Graduação Direito Tributário – Prof. Rangel Fiorin Bibliografia: (AMARO, Luciano). Direito Tributário Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. p.193-204. (AMARO, Luciano). Direito tributário Brasileiro, 16ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ANDREZA RODRIGUES FIGUEREDO ELIENE RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO FABÍOLA MODESTO GLEICILENE GUIMARÃES JANE KELLY DE OLIVEIRA CRUZ LEANDRO RODRIGO S. LACERDA Araripina – 2013 ANDREZA RODRIGUES FIGUEIREDO ELIENE RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO FABÍOLA MODESTO GLEICILENE GUIMARÃES JANE KELLY DE OLIVEIRA CRUZ LEANDRO RODRIGO S. LACERDA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado