Conceito De Legislação Tributária

VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário. Então, o sumário da parte 1 ficou assim: 2. Vigência da Legislação…

CATARINENSE - UNESC CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUGUSTO CUSTODIO CAIO SILVA GUIMARÃES ELAINE DA SILVA MARTINS IZABELA CUSTODIO MARCELO RONCONI NUNES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CRICIUMA 2015 AUGUSTO CUSTODIO CAIO SILVA GUIMARÃES ELAINE DA SILVA MARTINS IZABELA CUSTODIO MARCELO RONCONI NUNES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado no PIO – Processo Interdisciplinar Orientado – aos professores da primeira fase do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome: ANDRESSA CARLA CABRAL PEREIRA RA: 8404934711 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONCEITO • É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática os conceitos, princípios e normas contábeis simultaneamente com a legislação tributária. Como ramo da contabilidade não pode deixar de demonstrar a situação do patrimônio e do resultado do exercício de maneira clara e precisa, de acordo com os preceitos das ciências contábeis. Entretanto, a legislação tributária com frequência atropela os resultados econômicos. Com o objetivo de convergir

II - Fontes do Direito Tributário 1 Fontes do Direito Tributário • 1 – Conceito • 2 - Classificação • 3 - Fontes formais – 3.1 - principais – 3.2 – complementares 4 – Doutrina e jurisprudência 2 1 - Conceito • As fontes do direito tributário, querem significar a origem e o processo do surgimento das normas tributárias. • Dividem-se em: – - Fontes Reais – - Fontes Formais 3 2 – Classificação das Fontes .. • Fontes Reais • São denominadas pressupostos da tributação. • São os fatos…

4 – Conceito de Contabilidade Tributaria Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento tributário e evitando possíveis sanções fiscais. Láudio Camargo Fabretti define Contabilidade Tributária como sendo: “O ramo da Contabilidade que tem por objetivo

UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil…

AGENTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos; 02 - Ortografia; 03 - Acentuação; 04 - Predicação verbal; 05 - Flexão verbal e nominal; 06 - Pronomes; 07 - Concordância verbal e nominal; 08 - Regência verbal e nominal; 09 - Emprego dos porquês; 10 - Crases; 11 - Pontuação; 12 - Estrutura das palavras; 13 - Formação das palavras; 14 - Classificações das orações; 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe. …

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.

TRIBUTARIO ASSUNTO 1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a…