Conceito De Legislação Tributária

fundamento seja a soberania do Estado, a relação de tributação está sujeita às normas as quais se submetem os contribuintes e também os Estado. Competência de tributar: é o poder tributário juridicamente delimitado, que dá ensejo a competência tributária. O instrumento de atribuição de competência é a CF, que se dá a ente estatal dotado de poder legislativo– organização judiciária do Estado. Capacidade de tributar: entende-se a capacidade para ser sujeito ativo da relação de tributação.…

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.…

........................................... 1.5. Metodologia do Trabalho............................................................. 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA................................................................ 2.1. Contabilidade Tributária............................................................. 2.1.1. Tributo.................................................................................... 2.2. Planejamento tributário......................................................

conjuntura de desenvolvimento das relações econômicas com vistas a uma integração e ampliação de mercados, o Direito Financeiro assume papel crucial na implementação das formas de o Estado propiciar este desenvolvimento. À partir do estudo da legislação fiscal comparada, observa-se a intenção dos demais Estados nesta integração econômica, sendo portanto papel da disciplina explorar estes aspectos. 3) Objetivo(s) da disciplina Objetiva-se nesta disciplina, familiarizar o aluno com…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO TECNÓLOGO DE GESTÃO FINANCEIRA DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA Prof. Francisco de Assis Carlos Filho Recife – 2013 |[pic] |FACULDADE MAURICIO DE NASSAU | | |CURSO TECNÓLOGO DE GESTÃO FINANCEIRA

Faculdade de Americana, sob a orientação da Professora Franciele Trojillo Brandine. AMERICANA - SP 2013 Sumário 1 HISTÓRIA DA CONTABILIDADE ................................................................................. 4 1.1 CONCEITO .................................................................................................................... 5 1.2 OBJETIVO…

semestre. Orientador: Prof. Davidson Campos S. Barbosa Belo Horizonte 2º Semestre 2014 RESUMO …...... Palavras-chaves: Análise de procedimentos fiscais e técnicos na elaboração da escrituração Fiscal Tributária SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 1.1 Contabilidade Tributaria Fiscal 04 1.2 Matur Organização Contábil / Setor Fiscal 05 1.3 Objetivo do Estágio 07 1.3.1 Objetivo Geral 07 1.3.2 Objetivos específicos 08 1.4 Metodologia 08 2 REFERENCIAL TEÓRICO…

SUMÁRIO: 1. CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 3. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 4. TIPOS DE ELISÃO FISCAL 5. A ELISÃO ILÍCITA 6. VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL 7. CONCEITO DE EVASÃO FISCAL 8. CARACTERÍSTICAS DOS TERMOS ELISÃO E EVASÃO FISCAL 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o…

organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. AUDITORIA: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos.…

Cambiário e seu princípio e teoria geral dos títulos de crédito 13 5.Legislação Tributária e Fiscal .15 6. Considerações Finais 19 7. Referências Bibliográficas .20 | | | | | | | | 6. | | | | 1. INTRODUÇÃO Esse Trabalho Compreende as tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Aspectos da legislação que regulam as atividades de…