Conceito De Legislação Tributária

DIREITO FINANCEIRO • CONCEITO: “Ciência exegética, que habilita – mediante critérios puramente jurídicos – os juristas a compreender e bem aplicarem as normas jurídicas, substancialmente financeiras, postas em vigor.” – Geraldo Ataliba • Objeto: Atividade Financeira do Estado Direito Financeiro x Ciência das Finanças • Autonomia do Direito Financeiro: art. 24, I CF • Sistematização: Lei 4.320/64 • Relação com o Direito Constitucional • Relação com o Direito Administrativo…

fatos contábeis (permutativos, modificativos e mistos), formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado (receitas e despesas). b) Plano de contas e procedimentos de escrituração: Conceito, classificação (patrimoniais, resultado e compensação) e natureza das contas (devedoras e credoras). Método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, teoria das origens e aplicação de recursos, lançamento…

encontrando meios de se sobressair, é a carga tributária, que atua como um dos fatores decisivos na hora de viabilizar a abertura de novos negócios. Aprender a gerenciar os custos é um fator relevante para a sobrevivência da empresa. A opção de fazer ou não um planejamento tributário, pode representar a sobrevivência da empresa no mercado, que está cada vez mais competitivo e despreocupado com os problemas internos das organizações. Em meio à alta carga tributária imposta às empresas…

DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Unidade II 4 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS A Constituição Federal proíbe a instituição de impostos sobre certas pessoas ou situações. Baleeiro (1976, p. 87) ensina que imunidades tributárias são: 5 vedações absolutas ao poder de tributar certas pessoas (subjetivas) ou certos bens (objetivas) e, às vezes, umas e outras. Imunidades tornam inconstitucionais as leis ordinárias que as desafiam. A afirmação pode ser comprovada da leitura do dispositivo…

Atividade de Aprendizagem Obrigação e Legislação Tributária 1. O que você entende por obrigação tributária? Partindo do conceito genérico de obrigação, entende-se que a obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Em resumo, obrigação tributária é o vínculo que se estabelece entre o Estado (sujeito ativo), credor da relação, e o…

cobrado deve reduzir os custos que incidem sobre seu produto, via de regra a economia é uma das maneiras mais eficazes de alcançar sucesso. O Planejamento Tributário passa a ser de extrema importância visando dessa forma reduzir a elevada carga tributária incidente sobre o custo do serviço, na esperança de manter estável a saúde financeira da instituição. O Planejamento Tributário estratégico é um conjunto do estudo das alternativas licitas de formalização jurídica de determinada…

Tributário. O Código Tributário Nacional. Legislação Tributária. Lei ordinária. Medidas Provisórias. Lei delegada. Resolução. Decreto legislativo. Tratados internacionais. Convênios. Decretos. Normas complementares. Atos normativos. Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa. Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas. Costume. Tributo. Conceito de Tributo. Classificação de tributos. Espécies tributárias. Classificações. Contribuições.…

CARVALHO PAVAO O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEI ANTIELISIVA – UMA RESENHA CRÍTICA E ANALÍTICA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina legislação aplicado ao planejamento tributário do curso Pós-graduação lato sensu da Universidade Cândido Mendes no Curso de planejamento tributário. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro SÃO…

Contabilidade Tributária 06/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 11/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 13/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 18/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 20/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos DISCIPLINA 25/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 27/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 01/09/2015 19h20 - 20h20…

Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito Tributário; * Legislação; *…