Conceito De Legislação Tributária

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

Pergunta 1 – Os sujeitos passivo das obrigações tributarias podem ser: c. O contribuinte ou o responsável Pergunta 2 – Trata-se de uma modalidade de extinção do credito tributário: c. A transação Pergunta 3 – Quem pode ser polo ativo em uma relação jurídica tributaria? e. Além daquelas indicadas na alternativa “a”, também as autarquias federais que forem expressamente designadas por lei para tanto, o que é chamado de parafiscalidade. Pergunta 4 – São modalidades de ato administrativo…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a Constituição Financeira; conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o…

Social (Cofins), sendo convertida na Lei nº 10.833/2003. O Programa de Integração Social, PIS/PASEP, e a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social criadas por Lei complementar (1990/1991) são contribuição sociais de natureza tributárias, devidas pelas pessoas jurídicas. O artigo 2 º da Lei nº 9.718 de 1998 definiu que as contribuições para o PIS e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, terão como base o cálculo do valor do seu faturamento,…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Conceito (Hugo de Brito Machado ): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE…

Tributação das Pessoas Jurídicas, Definição de Tributos, Definição de Contabilidade e seus Princípios Fundamentais, Contabilidade Tributária e Os Regimes de Tributação. 2.1 – O GOVERNO E A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A arrecadação de tributos é uma das principais funções do Governo, a qual se constitui pela obtenção dos recursos, que têm origem na arrecadação tributária, a fim de que o Governo possa assegurar o financiamento dos gastos públicos. A respeito disto a Lei n.°…

destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em material bibliográfico existente. Concluiu-se que a forma que o contribuinte utilizará para reduzir sua carga tributária pode assumir diversas posições quanto à licitude, e que a intenção de fugir ao tributo através da fraude, simulação ou conluio, caracteriza-se como crime contra a ordem…

TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - É o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. - Arts 6º ao 8º, CTN - A competência tributária é: - privativa; incaducável; de exercício facultativo; imapliável; irrenunciável; indelegável. - Competência…

e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. Taxas. Para Entidades de Classe; Contribuições: Intervenção no domínio econômico;