Conceito De Legislação Tributária

GESTÃO TRIBUTÁRIA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O estudo a seguir apresenta o sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até os dias atuais. Evidencia-se a Contabilidade Tributária como uma das áreas da contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário

Exercícios Propostos I 1. Em matéria tributária, é CORRETA a afirmação de que: a) Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria. b) Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. ( X ) c) Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios. d) A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados. e) A União pode exigir ou aumentar tributo sem a…

tributário, também chamado de elisão fiscal, assume, em um mundo de competição tão acirrada, um papel de suma importância para o contribuinte atual. A utilização da elisão fiscal é a única forma lícita de que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, sem que com isso, ocorra em qualquer tipo de penalidade ou ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização dos meios menos onerosos tributariamente, para a realização dos negócios…

..............10 2. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................11 2.1 Origem do Cooperativismo...............................................................................11 2.1.1 Conceito de Cooperativismo..........................................................................12 2.1.2 Cooperativismo no Brasil...............................................................................12 2.1.3 Cooperativismo no Rio Grande do

2011 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência. Limitações. Objetivos Apresentar as regras do direito tributário pátrio e, dessa forma, fomentar a reflexão, análise e interpretação da legislação tributária e sua aplicação contextualizada. Conteúdo Programático Introdução…

|14 | |Cronograma |15 | |1.0 Auditoria Interna Tributária |16 | |1.1 Origem da Auditoria |16 | |1

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Ana Camille de Oliveira Barroso RA 9904007879 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. No Artigo citado da Constituição Federal

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho de complementação apresentado ao curso de direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Direito Tributário uma das exigências para obtenção do título de Bacharel em direito. RIO VERDE/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................ 02 1.1 Conceito …...............

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIVRO SEGUNDO DO CTN OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PARTE GERAL CRÉDITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Claudio Borba Claudio Borba FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO FORMAIS PRINCIPAIS - Leis; - Tratados internacionais; - Decretos. SECUNDÁRIAS - Normas complemenares. NÃO FORMAIS - Costumes; - Doutrina; - Jurisprudência. Claudio Borba LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 96 – A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os…

fundamentais de contabilidade, também os aspectos da legislação tributária? R – Para compreender o processo de planejamento tributário, as leis, os tratados e os elementos fundamentais da obrigação tributária. 2. Na empresa em que você presta serviços, quais são os tributos que incidem nas diversas fases de atividade da empresa? R - Sob o faturamento simples nacional. INSS. 3. Qual o conceito dado no Código Tributário Nacional à legislação tributária, conforme o art. 96 da lei…