Av1 - BCH ADM - 4º Sem - Direito Tributário

AVALIAÇÃO VIRTUAL – 1034564 – AV 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO
PERÍODO 23/08/13 À 06/09/13.
Questão Nº 01
Nota: Excelente
Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas

1. Não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2. Não se preocupa com os contribuintes sonegadores.
3. Tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4. Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.
5. Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.

SUA RESPOSTA: Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.

RESPOSTA GABARITO: Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.

COMENTÁRIO DO GABARITO:
Questão Nº 02
Nota: Excelente
Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:
Alternativas
1. Pode ser realizada por entes não competentes.
2. Não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária.
3. Verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
4. Não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais).
5. É formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.

SUA RESPOSTA: Verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
RESPOSTA GABARITO: Verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
COMENTÁRIO DO GABARITO:
Questão Nº 03
Nota: Excelente
A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.
Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir:

Alternativas

1. A certidão de dívida ativa, ainda que não elaborada segundo os ditames legais, mas desde que emitida por órgão competente, é considerada totalmente válida.
2. A certidão de dívida ativa resulta de um procedimento