Conceito De Justiça Para Hart

Seara Filosófica. N. 4, Verão, 2011, pp. 45-64 ISSN 2177-8698 O DEBATE ENTRE HERBERT L. A. HART E RONALD DWORKIN The debate between Herbert L. Hart and Ronald Dworkin Tania Schneider da Fonseca1 taniafilosofia@hotmail.com Resumo: neste artigo analisarei a concepção de direito em Herbert Hart e em Ronald Dworkin. Procurarei mostrar algumas diferenças entre o positivismo jurídico defendido por Hart e a concepção normativa de direito defendida por Dworkin. Para tal…

é direito?”, “Quem deve obedecê-lo?”, “Como?” e “Quando?”. Representa, em síntese, a possibilidade do direito como argumentação crítico-construtiva, resultante de uma atividade interpretativa e, mais amplamente, como instrumento de um projeto de justiça social, que se comprometa com a edificação de uma ética da eqüidade. Todo o pensamento de Dworkin está sustentado no ataque às escolas analíticas do direito e à corrente utilitarista, que defendem o isolamento entre a atividade…

é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida ante a…

dos fatos relevantes para o direito. O direito é visto como uma técnica de controle social. No Capítulo 2, diferenciam-se direito e moral. No Capítulo 3, distingue normas e proposições jurídicas. No Capítulo 4, há a mais influente exposição dos conceitos fundamentais do direito. Qualquer reflexão sobre as ideias de sanção, dever jurídico, direito subjetivo, capacidade jurídica, relação jurídica e sujeito jurídico, passa por esse capítulo. No Capítulo 5, a dinâmica jurídica é…

Dworkin procura demonstrar, com base nas teorias de Hart, que o direito pode ser operado através de arqumentos baseados na interpretação moral das práticas em determinada comunidade, propondo uma teoria de que direitos e políticas públicas baseiam-se na ideia de que todos de uma comunidade são iquais, independentemente de suas condições sociais e econômicas, ou crenças. Para demonstrar sua teoria, Dworkin propõe uma revisão nas reqras do direito, salientando a necessidade de se romper…

Universidade de Brasília Disciplina: Introdução ao Direito 1 Introdução Herbert Hart e Hans Kelsen buscam, nos textos em questão, definir o que é considerado por Direito. Ambos criam teorias acerca disso e cada qual estabelece um certo tipo de norma. Hans Kelsen baseia sua teoria em uma norma fundamental, que dá origem a outros vários tipos de normas, criando assim uma hierarquia. Já, Hart, propõe uma norma de reconhecimento, que legitima todas as outras normas e que tem…

Direito II- Prof(a): xx Aluna: xxx Seminário baseado em Hart e o conceito de Direito Resumo: O trabalho tem o intutito de analisar a pesperctiva de Hebert Hart, em relação ao problemático conceito que sem tem do Direito, sua obra baseia-se na dificulade de responder “O que é Direito?” , na superficialidade das respostas que são aparentemente paradoxias , na dissociação entre o Direito e a Moral, na dificuldade de definir os conceitos que são usados nas afirmações do que é Direito e…

capítulo com as ‘’Questões Embaraçosas’’, que dizem respeito a dificuldade das pessoas em entender conceitos como ‘’direitos’’ e ‘’obrigações jurídicas’’. De fato, essas questões levam a diversas indagações, como por exemplo ‘‘por que é denominado ‘obrigação jurídica’ aquilo que o ‘direito’ enuncia?’’. Isso gera realmente um embaraço e confusão ao tentar responder. O não esclarecimento de tais conceitos são prejudiciais no momento de execução da lei, pois até nos casos mais simples e…

Jusracionalismo"- Franz Wieacker ("Viáquer") 1) O problema da ciência do Direito: uma questão epistemológica. * A má-consciência dos juristas. Já assinalava Machado Neto; Arx Tourinho; Calmon de Passos. OBS: Ver vídeo- Michel Sanders 2) Em busca do conceito de ciência e de Ciência do Direito *Ciência: conhecimento causal: o método explica o próprio modo de apreender o conhecimento; conhecimento não-causal: o conhecimento não se explica pelo método. P. ex.:…

AULA: 31.10.12 Hart, H. O conceito do direito -abordagem analítica -classificação a definição contratual do direito -estudo das regras -regras de reconhecimento Dworkin, R. O império da justiça -abordagem hermenêutica -estabelecimento de uma conexão coerente entre interpretação e aplicação -estudo dos princípios -princípios à integridade à discricionariedade Muitas vezes é precioso encaixar o caso numa lei ou a lei em um caso. É preciso flexibilizar…