Conceito De Justiça Para Hart

respaldo legal para a decisão, apenas por sua consciência. Essa atividade caracteriza uma violação da separação de poderes prevista na Constituição brasileira, pois o judiciário passa a exercer uma função que não é a sua, a de legislar. Para Hebert Hart, é impossível que o sistema jurídico consiga prever ou determinar todos os tipos de conflitos que possam existir, principalmente com o aumento da complexidade social. Portanto, para determinados casos, chamados por ele de “hard cases” ou…

MUNDO GLOBAL.” CIUDADE DE GUATEMALA – GUATEMALA, 22-25/OCTUBRE/2013 PONENCIA “AS INSUFICIÊNCIAS DO JUSPOSITIVISMO À NOVA ORDEM GLOBAL E A NECESSIDADE DE NOVA VISÃO SISTÊMICA PARA A JUSTIÇA DAS DECISÕES: O IUSINTERATIVISMO.” PANEL A QUE SE ADSCRIBE: “El Poder Judicial en la Sociedad Democrática: Problemas de Interpretación y Argumentación Jurídicas” (Profesor Dr. F. J. EZQUIAGA GANUZAS) PONENTE: CARLOS…

de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, porque esta, a justiça, está sempre e invariavelmente…

os órgãos do Poder Judiciário ganharam cada vez mais notoriedade, em razão da banalização da utilização da Justiça pelos cidadãos, que esperam desta respostas satisfatórias aos seus anseios. Todavia, para que as respostas lavradas pelo Judiciário sejam verdadeiramente adequadas, há a imperiosa necessidade de se imprimir às normas jurídicas um sentido que se coadune com as exigências da justiça social. Isto pelo fato de inexistirem normas jurídicas “inocentes”, pois do ponto de vista…

resulta da evolução do direito romano. Ari Marcelo Sólon3 discorda deste entendimento, em “O problema do dever jurídico a luz de uma teoria realista do direito” anota: “É certo que os juristas declaram haver mais continuidade na historia dos conceitos jurídicos do que na verdade existe”. Demonstra, a seguir, as divergências que comprovam sua tese. Partindo da concepção romana, Barros Monteiro coloca que a propriedade conferia a seu detentor o direito de usar, gozar e dispor do…

religião provém de religare, termo latino que significa ligação, seja no sentido de um vínculo de obrigação referente a certas práticas ou a certos ritos, seja no sentido de união do homem com os deuses ou com o sagrado. Define-se religião em vários conceitos, quais sejam, o conjunto determinado de crenças, de dogmas que regulam a relação do homem com o sagrado; conjunto de práticas, de ritos específicos, próprios a cada uma dessas crenças; instituição social caracterizada pela…

FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA Luiz Osório Moraes Panza 11/02/2010 Noções Gerais de Direito e formação humanística. Justiça Conceito - Não é possível definir o que é justiça, o conceito pode-se aproximar. A justiça como direito não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro)

e ambiente. A relação entre genética e criminalidade violenta e sistemática parece ser mediada pelo conceito do transtorno de personalidade antisocial, um problema crônico, de início na segunda década de vida, caracterizado, em sua versão mais profunda, por ausência de culpa, vergonha ou remorso, pobreza de relações afetivas, incapacidade de aprender com a experiência e insensibilidade social (Hart et al., 1995). Flores e Hackmann (2001) ao estudarem 560 adolescentes gaúchos com mais de…

vezes agressivas, representando uma forma de insurgência aos conflitos sociais, além de representar voz às classes menos favorecidas. O pós-modernismo, portanto, perpassa por vários segmentos da sociedade, instigando o homem à revisão de (pré-)conceitos e valores moldados conforme interesses de certos segmentos da sociedade. Caracteriza-se pela ruptura de um pensamento padrão, formado com base na razão e na ciência. Assume, pois, uma postura zetética, e não dogmática . O termo…

Justiça Restaurativa – Um Novo Caminho? Artigo originalmente publicado na Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, Porto Alegre, vol. 8, n. 47, dez. 2007/jan. 2008, pp. 190202. RENATO SÓCRATES GOMES PINTO Presidente do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa – IBJR, Procurador de Justiça Aposentado, Pós-Graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido (1990/1992) e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília…