Conceito De Justiça Para Hart

arbitrariedade.” (p.80). 4.5. “2. Fuga para o retribucionismo. No retribucionismo, que não enfrenta a crise de deslegitimidade do sistema penal, mas que a evita sem resolvê-la, deve também ser incluída a reiteração atual da versão anglo-saxônica de Hart, para quem a pena se legitima em função de dois princípios: o da igualdade e o da liberdade. O princípio da igualdade significa que, quando alguém vive em sociedade sem violar o direito, encontra-se em uma situação diferente daquele que…

perspectiva sistêmica na sociologia do direito. O ponto de partida dessa reflexão será uma revisão dos conceitos fundamentais de ambos os autores: os conceitos elementares da sociologia de Luhmann, a partir dos quais ele desenvolve seu modelo teórico para a análise do direito, e que será, posteriormente, reinterpretado por Teubner na definição de seu direito reflexivo. A segunda hipótese é de que os conceitos desenvolvidos pela sociologia de Luhmann e por Teubner ocupam um lugar singular…

utilizado autores renomados, estudos realizados por universidades e comissões de estudos renomados neste tema no mundo todo. Mas antes mais, será apresentado um contexto histórico e a construção das discussões que cuminaram na criação e/ou elaboração do conceito da sustentabilidade. De acordo com documentos pesquisados, a discussão sobre sustentabilidade teve inicio em meados 70, quase que em conjunto com a Revolução Industrial, tendo em vista que foi época que se iniciou o maior…

DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS?*1 Solange Regina Marina André Marzulo Quintanab RESUMO: O objetivo é apresentar a visão de Amartya Sen quanto à possibilidade da escolha social como um exercício comparativo e reflexivo com indivíduos comprometidos, tendo como ponto de partida a justiça como equidade de John Rawls. O argumento é o de que o agir por comprometimento e as várias identidades sociais estabelecidas pelos diferentes indivíduos durante suas vidas – considerando um conceito de…

intervenção do poder público - isto é, a sanção que a autoridade central - no mundo moderno, o estado impõe. (HART, Hebert. O conceito de Direito, São Paulo: Martins Fontes, 2009.) No que se refere à Psicologia Jurídica seu surgimento é bastante recente, começou a se consolidar na década de 50, iniciando sua participação nas questões judiciais no Brasil em 1980 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por um grupo de psicólogos voluntários que orientava pessoas que lhes eram…

____ RA:_____________________ Período:______________________ Sumário 1 Introdução...................................................................................................................................5 2 Conceito........................................................................................................................................6 3 Nulidade Absoluta......................................................................................

coração e espírito. Cada vez mais, os consumidores estão em busca de soluções para satisfazer seu anseio de transformar o mundo globalizado num mundo melhor. Em um mundo confuso, eles buscam empresas que abordem suas mais profundas necessidades de justiça social, econômica e ambiental em sua missão, visão e valores. Buscam não apenas satisfação funcional e emocional, mas também satisfação espiritual, nos produtos e serviços que escolhem. Como o Marketing 2.0, orientado para o consumidor,…

decorrente do clamor por justiça, apenas em casos extremos. O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em ultimo tempo, na vontade divina, no direito justo. Pode se descortinar esse mesmo conceito em dois: Em algo natural e em algo em última analise justo. O direito natural é algo proveniente do natural, da natureza das coisas. Isso é uma das vertentes ou uma das formas de se explicar o direito natural. Esse mesmo conceito…

humanidade. Esse processo irreversível, batizado de globalização, atingiu tal patamar atualmente que o isolamento político, mais do que nunca, deixou de ser uma alternativa viável para qualquer comunidade com aspirações de um futuro próspero. Os próprios conceitos de Estado – além da disposição do poder no seu domínio – e de cidadania passaram por transformações significativas. Ao mesmo tempo em que trouxe novas dinâmicas para o funcionamento da comunidade internacional e, com isso,…

Lacerda Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em…