Conceito De Justiça Para Hart

reconhecer que o ser humano é o maior transformador do meio ambiente, buscando ajustes ao meio urbano ou rural para garantir sua sobrevivência. Conceitualmente o termo meio ambiente se refere apenas à biota, ao meio natural. Entretanto, a disseminação do conceito trouxe novas interpretações para os processos e os atores envolvidos nesse cenário ao acrescentar que os impactos causados pela nova postura ecológica ultrapassam o campo de exames do tema natureza, acrescentando os temas…

aspectos ontológicos (conceito de direito), epistemológicos (conhecimento do direito e lógica jurídica) e axiológicos (teoria da justiça). A Filosofia é uma forma de pensamento. Não se trata de um conjunto de conhecimento. Assim, a Filosofia do Direito, que nasce no bojo da Filosofia Pura, é uma forma de pensar o Direito. É uma forma de indagar o Direito, como regra geral, essencialmente público. Essas indagações nascem por volta de 600 a.C. com enfoque da pessoa, do direito e da…

trajetória humana, visando sempre à busca da inclusão social. Um dos autores clássicos, reconhecido como relevante referência definitória do conceito de cidadania, é T. H. Marshall, com seu texto Cidadania, classe social e status. Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade”, mesmo num sistema de desigualdade econômica de classes sociais. Dito de outra…

da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas. No Positivismo Jurídico, considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que…

visão que o direito viciou-se em objetivar o que naturalmente no intro-subjetivo humano já deveriam-se, seguir. Cria-se então a impressão do conservadorismo nas regras, impedimento de valores mais elevados sejam estes os Direitos Fundamentais, a justiça social , e a dignidade da pessoa humana. Mas tal visão não procede visto que para atender o principio da segurança jurídica (norma constitucional art5º inciso XXXVI Princípio da segurança jurídica: está intimamente ligado à certeza do…

prepararam as revoluções liberais do século XVII e XVIII, especialmente Hobbes, Locke e Rousseau." Assim, que "lex Estado Democrático de Direito (art. 1.o, da CF/88) constitutio populi, qua majores natu simul cum plebitus aliquid sanxerunt." Para nós, o conceito será entendido como a prescrição emanada de autoridade soberana; preceito oriundo do poder legislativo; a regra geral (...) que exprime a vontade imperativa do Estado, a que todos são submetidos." Portanto, a lei reveste os atos…

(DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) São Gonçalo 2015 David Souto de Souza O DIREITO CIVIL PREMITE A OPERAÇÃO DE TANSGENITALIZAÇÃO E O SEU RESPECTIVO REGISTRO? (DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) ORIENTADOR: Mestre em direito: Guilherme Hart Pontes Signorini São Gonçalo 2015 1 – Introdução: A Luta pela Legalidade do Transexual. A operação de mudança de sexo (Trangenilitalização), verificado pelo avanço da medicina e pelos técnicas hoje conhecidas, é totalmente…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON - Ponto 01 – 1 Conceito de filosofia do direito Sumário. 1 Introdução. 2 Filosofia do direito. 3 Teoria do direito. 4 Ciência do direito. 5 Teoria da justiça. 6 Direito e sociologia. 7 Direito e economia. 8 Direito e ciência política. 9 Os ramos dogmáticos do conhecimento jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado…

ICSC – Curso de Administração, Universidade Paulista UNIP, Santos, 2011. Palavras - chaves: Sustentabilidade, Indicadores sustentáveis, Triple Botton Line. O foco deste trabalho científico são os indicadores de sustentabilidade empresarial dentro do conceito do "Triple Botton Line", nas três áreas de atuação: na área econômica, na área social e na área ambiental. Visamos apresentar o que vem a ser uma empresa sustentável e os parâmetros ou indicadores para identificar esta situação. Para…

e o * A união da tradição Saraiva com o novo conceito de livro vivo, traço característico da LivroeNet, representa um marco divisório na história editorial do nosso país. O conteúdo impresso que está em suas mãos foi muito bem elaborado e é completo em si. Porém, como organismo vivo, o Direito está em constante mudança. Novos julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de…