Conceito De Justiça Para Hart

destaque. Desde que se entenda que o conceito emitido para o Direito tem origem na grande importância das relações humanas como encenadoras da necessidade de normas e sanções. Vê-se, pois, que o conceito que se pode dedicar ao Direito tem o sabor que a mobilidade e a prioridade social podem envolver. Assim como há épocas em que se posiciona em favor de aumentos salariais e épocas em que se luta apenas pela preservação dos empregos, o que se pode dizer ser o conceito de Direito…

[s.n.], 2007. Orientador: João C. K. Quartim de Moraes. Dissertação (mestrado) Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. - 1. Rawls, John, 1921-2002. 2. Direitos humanos. 3. Igualdade. 4. Liberdade. 5. Justiça social. 6. Liberalismo. I. Moraes, João Carlos Kfouri Quartim de, 1941-. 11.Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. 111. ítulo. T Palavras-chave em inglês (Keywords): Rawls, John,…

como colarinho branco, etc... Onde estão? Estava certo Faria: preparados para o enfrentamento... E mais não é preciso dizer nesse âmbito. Essa crise de paradigma(s), à evidência, atinge o conjunto das Instituições encarregadas de administrar a justiça. Por mais que os juristas, especialmente aqueles que se dizem práticos ou pragmáticos, digam que o que importa é “resolver casos”, tenho que o direito, na democracia, não sobrevive sem uma adequada teorização. Ou seja, o direito necessita…

sistemas de moral ou normas de justiça vigentes, ou não vigentes, em uma determinada sociedade. Junto a esta concepção, pode-se encontrar uma lista de juristas influenciados pelo marco positivista da Reine Rechtslehere, como Ross, Hart, Verdross, Cossio, Bobbio. Embora freqüentemente usado, o termo positivismo jurídico pode possuir diversas acepções usadas, a depender do ponto de vista de cada autor. Alf Ross elenca duas principais teses que constituem seu conceito moderno. A…

políticas". Os progressistas, por sua vez, vêem o juiz rígido e "mecânico" como o mau juiz, "que faz cumprir a lei pela lei, sem se preocupar com o sofrimento, a injustiça ou a ineficiência que se seguem", e o bom juiz como aquele que "prefere a justiça à lei" (p. 11). Para NOVEMBRO DE 2001 189 CRÍTICA Dworkin, no entanto, por trás dessas duas linhas de manifestação existe uma única visão acerca do direito: advogados e juízes estariam de acordo com relação a seus…

os ricos em detrimento dos pobres. O segundo ponto gira entorno de um “legalismo liberal” que pode ser atendido por um sistema autônomo, sem dar importância aos procedimentos adequados. A atual crise de autoridade vem por mostrar as duas faces da justiça, os juízes e os meios forenses que se fazem porta-voz dos desprivilegiados, e fazem de sua missão defender o direito de todos, garantindo assim o que está na constituição. Sendo que do outro lado eles também tiveram que conter o…

conceptions † Artigo publicado na Revista Jurídica do Ministério Público (João Pessoa. Impresso). ISSN: 1980-9662, sob o título: “Por uma axiologia da sanção no direito: o caso da sanção positiva” ‡ Servidor Público Federal (Ministério da Justiça). Bacharel em Direito pela UFBA. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em Direito Público na Faculdade de Direito da UFBA (Linha: Discurso Jurídico e manipulação ideológica da produção do direito estatal). Currículo…

da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade. Ao se afirmar o caráter paradigmático do atual modelo de cientificidade[2], dialoga-se com o conceito cunhado por Kuhn (2003), para quem um paradigma é "aquilo que os membros de uma comunidade científica partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma" (p. 221). No caso da dogmática…

Conceito de Justiça na História[editar | editar código-fonte] Grécia Antiga[editar | editar código-fonte] As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne ( Δικαιοσύνη ) para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua…

diversas matizes, todavia, todas com o mesmo fundamento: a convicção de que além do direito escrito, há uma outra ordem, superior, que seria a expressão do Direito justo. Logo, o pressuposto do Direito Natural parte da existência do conceito de justiça, independentemente de qualquer lei ou imposição humana, o Direito Natural se sobrepõe à norma positiva e ao mesmo tempo a antecede. Seria o Direito ideal, não no sentido de utópico, mas do ideal alcançável. Sendo assim, mesmo