Conceito De Justiça Para Hart

Manual de Introdução ao Direito Diogo Freitas do Amaral Definição de Direito Direito: sistemas de regras de conduta social, obrigatórias para todos os membros de uma certa comunidade, a fim de garantir no seu seio a Justiça, a Segurança e os Direitos Humanos, sob a ameaça das sanções estabelecidas para quem violar tais regras; (págs. 50-65) Sistema jurídico: é o nome dado ao conjunto formado pelo Direito objectivo e pelos órgãos que o elaboram (Parlamento, Governo) ou que o…

legislador, por sua vez, em face dessas dificuldades, vem optando freqüentemente, no ato de formulação das normas jurídicas, pela positivação de princípios e conceitos abertos e indeterminados. Aliás, a Constituição brasileira de 1988 é bem exemplificativa desse argumento. Basta uma rápida leitura para notar o extenso rol de princípios e conceitos indeterminados. Essa atitude do legislador permitiria, em tese, uma estabilização do direito na medida em que fosse capaz de minimizar os…

teoria do direito dedica-se ao estudo do direito positivo, enquanto a filosofia do direito utiliza os ordenamentos jurídicos tão-somente como parâmetro de comparação e como fonte de ilustração para tratar de temas, tais como poder, coação, verdade e justiça e para refletir sobre o sentido ontológico e social do ato interpretativo" Nesse sentido, a Teoria do Direito seria uma disciplina intermediária, entre a dogmática e a filosofia do direito. Objeto da Filosofia do Direito

primeiro filósofo (sem se descrever como tal) e Pitágoras foi o primeiro que se classificou como filósofo ou amante da sabedoria. O significado de Filosofia está na categoria: Geral Outros significados e conceitos que podem interessar Significado de Ética na Filosofia Significado de Conceito Significado de A priori Significado de Moral Significado de Verdade Significado de Valores Significado de Dogmatismo Significado de Poser A filosofia é geralmente dividida em áreas de…

Sumário 1.Introdução; 2. Dois estilos de Raciocínio Legal; 2.1 Justificação e Exculpação; 2.2 Argumento Estruturado; 3. A Ordem R/I; 4. A Ordem I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1 Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie;…

e XIX, o que se conhece como abordagem positivista; em nome da objetividade, essa abordagem procurava eliminar todas as considerações subjetivas que pudessem envolver o pensamento do cientista. Após a coleta dos dados apropriados - em geral, os conceitos com os quais o legalismo trabalhava -, uma metodologia puramente analítica parecia ideal para decompor os objetos de modo que lhes desse uma forma manipulável, e o cientista jurídico devia ter o cuidado de impedir que seus valores se…

that to us all doctrines complete one another and do not exclude themselves, as they come from several criteria and premises and they rationally sustain one other. Key Words: Rule. Ordinance. Values. Gap SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Conceito. 4 A completude do ordenamento jurídico. 5 O espaço jurídico vazio. 6 A norma geral exclusiva. 7 As lacunas técnicas. 8 As lacunas do legislador. 9 As lacunas axiológicas. 10 O poder discricionário do juiz. 11 Conclusão. Bibliografia. …

that to us all doctrines complete one another and do not exclude themselves, as they come from several criteria and premises and they rationally sustain one other. Key Words: Rule. Ordinance. Values. Gap SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Conceito. 4 A completude do ordenamento jurídico. 5 O espaço jurídico vazio. 6 A norma geral exclusiva. 7 As lacunas técnicas. 8 As lacunas do legislador. 9 As lacunas axiológicas. 10 O poder discricionário do juiz. 11 Conclusão. Bibliografia. …

in A vida e o espírito postulam um direito recto (richtig) quer dizer, justo e oportuno: um direito que harmonize a pura justiça que valora e julga a realidade existente, aspirando a estruturá-la segundo um modelo ideal, com o efectivo e relativo condicionalismo dessa mesma realidade, - um direito, no fim de contas, que estabeleça a justiça do possível ou a possível justiça. Mas, por outro lado a vida pede também, e antes de tudo, segurança, e portanto um direito certo, ainda que seja…

O direito é formado única e exclusivamente pelas regras criadas de acordo com tal regra de reconhecimento, e, assim, dizer que alguém tem uma “obrigação jurídica” é dizer que esta conduta é prevista em uma das regras. A regra de reconhecimento de Hart é decorrente da prática dos funcionários públicos encarregados da aplicação do direito de aceitar como válidas as regras criadas a partir de determinados procedimentos, enquanto a norma fundamental de Kelsen é pressuposto de validade da…