Conceito De Justiça Para Hart

O CONCEITO PRÁTICO DE DIREITO Introdução: Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1, enfatizando que “existem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius”, que coisa é o direito? Houve…

questões de retórica e dialética. Sem contar, que é através da filosofia que nos questionamos e refletimos sobre os princípios fundamentais que nos levaram a estudar o Direito e como podemos fazer com que esse Direito volte-se para a sociedade com justiça, dignidade e igualdade. 2 – O que eram os filósofos chamados pré-socráticos? É chamado de pré-socráticos os filósofos que viveram entre o século VII a V a.c, sendo considerado como os primeiros gregos que viveram na cidade de Atenas…

todos nós – juízes, advogados, cidadãos – interpretemos e apliquemos estas cláusulas abstratas (da Constituição) na compreensão de que elas invocam princípios de decência política e de justiça”. DOUTRINA • DIREITO É EQUIVALENTE A INTERPRETACAO. • CRITICA A “REGRA DE RECONHECIMENTO” DA LEI COMO PROPOSTA POR HART • Para Dworkin um principio legal existe se segue a interpretação moral e politica do sistema judicial e legislativo nas áreas relevantes. • Dworkin diz que juízes não devem legislar

DA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da

CONCEITO TEORIA AUTORES BASE TEORICA ENFASE ORGANIZAÇÃO INCENTIVOS AUTORIDADE RELAÇÃO PATRÃO EMPREGADO RESULTADOS ABORDAGEM DO METODO NATUREZA HUMANA ADMINISTRAÇÃO CIENTIFICA TAYLOR ENGENHARIA TAREFA/ PROCESSO DE TAREFAS CONJUNTO DE TAREFAS MONETARIOS ESPECIALIZAÇÃO IDENTIDADE DE INTERESSES (TODOS GANHAM) EFICIENCIA E MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO PRESCRITIVO NORMATIVO HOMEM ECONOMICO CLASSICA FAYOL ENGENHARIA ESTRUTURA FORMAL MONETARIOS HIERARQUIA IDENTIDADE DE…

para a cidade, uma vez que a manutenção da ordem era pouco complicada por garantir-se que os indivíduos não infringiriam as leis por temerem não os homens, mas os deuses. O único problema seria, realmente, os litígios privados. O autor inglês Herbert Hart nos apresenta três grandes problemas desse momento pré-institucionalizado, onde haveria apenas regras primárias (de conduta): a incerteza, o caráter estático e a ineficiência, onde o primeiro constituiria na dúvida de quais normas são…

morais. Como bem elucida Eusébio Fernández García, no que é acompanhado por Gregorio Peces-Barba e Ansuátegui Roig, com base no pensamento de Recaséns Siches e de Legaz y Lacambra: todo ordenamento jurídico representa um ponto de vista sobre a justiça, é dizer, sobre o moralmente justo, e ao mesmo tempo está traduzindo ou expressando, através de normas jurídicas, uma certa legitimidade que lhe 24 serve de justificação . 21 O debate filosófico-jurídico sobre as relações entre…

na descrição das normas jurídicas válidas mediante rigorosas proposições jurídicas. A teoria de Kelsen está atrelada ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça de modos diferentes e independentes uma da outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre de conceitos de outras ciências sociais, que não a do próprio direito. Kelsen adverte nas primeiras lições da TPD que objetiva construir uma teoria do direito positivo, ou…

objetivo ressaltar as principais características do direito naturalista e do direito positivista, analisando o seu pós e os contras através de análises históricas e procedentes. Sabe-se que a palavra direito carrega consigo inúmeras expressões e conceitos e é primordial para que possamos identificá-los e começaremos tal tarefa, discernir sobre o jusnaturalismo e o juspositivismo. DESENVOLVIMENTO direito natural x direito positivo A polêmica que opõe jusnaturalismo e…

próprios sujeitos. E, nesse sentido, nos referindo a práticas e maneiras de fazer coisas que, diferentemente de instintos, têm de ser aprendidas. Para que uma sociedade possa viver exclusivamente sob o império de tais regras primárias, explica Hart (1961: 89-90), algumas condições precisam ser preenchidas. Em primeiro lugar, as regras devem compreender restrições à liberdade de recorrer à violência, ao roubo e à fraude, tentações que os seres humanos devem poder dominar, para…