Conceito De Justiça Para Hart

CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO XXXVI - DIREÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Definimos o direito (§ 31) como a norma aplicável coercitivamente. Mas, a norma pode, por exemplo, dispor: “todos os homens são iguais perante a lei”, que é uma norma justa, como a esse preceito pode o legislador acrescentar outros parágrafos limitadores de seu alcance, como, exemplificando: “não se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito

intolerância, fato que não deve existir. Mesmo se assim não fosse, crê Dworkin que o indivíduo deve ser livre em suas escolhas e ocorrendo, portanto, a descriminalização dos delitos morais. 5 UTILITARISMO PARA HART: até que ponto a felicidade de maioria não anula o indivíduo? Para Hart (2010), ter um direito significa ter uma justificação moral para limitar a liberdade de outra pessoa e determinar como ela deve atuar. Dessa forma, deve haver uma justificação do exercício de coerção…

que obtiver os melhores processos de sustentabilidade em seus produtos, pois serão concebidos pensando na preservação do meio ambiente. O produto descartado que puder ser reciclado e reutilizado em um processo produtivo será o grande diferencial. Hart (1997) afirma que as empresas precisam criar uma visão de economia global sustentável, ou seja, desenvolver estratégias e competências integradas com o meio ambiente, e, ao mesmo tempo, coerentes com os problemas das diferentes economias…

entre natureza e costume pudesse gerar, Sócrates e seus herdeiros filosóficos, Platão e Aristóteles, postularam a existência de uma justiça natural ou um direito natural (ius naturale, em latim). Destes, Aristóteles costuma ser apontado como o pai do direito natural.Aristóteles afirma que a justiça natural é uma espécie de justiça política, isto é, o esquema de justiça distributiva e corretiva que seria estabelecido pela melhor comunidade política; se isto viesse a tomar a forma de lei,…

direito e justiça A justiça é uma sensação, um sentimento, relacionado a uma ação individual ou coletiva. Ser justo, juridicamente, é seguir a lei conforme foi estipulada. A justiça de divide em: Justiça vertical: força sem limites, irracional, movida pelo conceito particular do aplicador. Na justiça vertical, não há argumento, apenas resposta ao ato. Justiça horizontal: retribuição, ação controlada, previamente medida, imposta pelo argumento, em igual medida a todos. A…

VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição fática (se utiliza de documentos, testemunhas...) Kelsen leva 2 tradições: a de que o Direito deve levar o valor Justiça, mas não como instrumento único, devendo considerar também a característica realista (empírica) de ater aos fatos. A norma sanciona e propõe. A norma jurídica é objeto puro do Direito. Kelsen faz uso de uma linguagem lógica-dedutiva da norma

discussões jurídicas é a explicação em torno da razão de ser da obrigatoriedade das normas jurídicas. Ou seja, o porquê de se obedecer à norma do Direito e qual a justificação para tanto. Para tanto, a compreensão da relação entre o Direito e a Justiça é essencial. As teorias que, historicamente, tentam justificar o Direito têm como ponto de partida a relação entre o direito e a moral. A primeira forma que a humanidade encontrou para justificar a força do Direito foi metafísica.…

análise e reflexão do fundamento do Direito é o estudo de dois posicionamentos distintos: o direito positivo e o direito natural. O entendimento dessa dicotomia mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo dos anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado neste trabalho o conceito, as características, os pensadores e as correntes de alguns pensadores sobre o direito positivo e o direito natural, a fim de se obter um entendimento…

generalidade. O entendimento inicial do que é “princípio” torna-se fundamental para o estudo de suas aplicações no campo do Direito, atentando às diferentes acepções. A partir de tal afirmação, é necessário compreender alguns de seus conceitos para que seja possível aplicá-los no estudo do ordenamento jurídico. Como primeira análise, Segundo Miguel Reale, os princípios são declarações normativas com valor amplo, que direcionam o indivíduo na compreensão do ordenamento…

que o direito é a ordenação coercitiva da conduta humana. Está é a definição incisiva de Hans Kelsen. Ademais, segundo Jhering, o equilíbrio da balança não seria garantido se não fosse pela força da espada. (pág. 47) A coação já é, em si mesma, um conceito jurídico, dando-se interferência em virtude da norma que a prevê, a qual, por sua vez, pressupõe outra manifestação de força e, por conseguinte, outra norma superior, até se chegar à pura coação (Kelsen). O direito é a ordenação…