Conceito De Judicialização

D I R EIT O C O N ST IT UC IO NAL Gustavo Junqueira 65 O PAPEL DOS MÉDICOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE* THE ROLE OF PHYSICIANS IN HEALTH JUDICIALIZATION Maria Inez Pordeus Gadelha RESUMO ABSTRACT Assere que as ações judiciais implicam conteúdos técnicos e médicos diversos e abrangentes, assim há um conflito entre alguns agentes nelas envolvidos – médicos, gestores da saúde e juízes. Embora a judicialização da saúde pode ser analisada sob muitas nuances, busca demonstrar como nela se inserem

cidadãos, são, à primeira vista, algo muito positivo, pois o Judiciário está agindo de modo a provocar ações governamentais realizadoras de um direito social até então completamente ineficaz, ou com insuficiente grau de concretude. Todavia, a judicialização dos direitos sociais enfrenta, no Brasil, uma série de problemas de ordem institucional e ideológica. Normalmente, quando se propõe a discussão do tema, o debate que se segue é polarizado entre argumentos favoráveis e contrários…

entre Estado, Direito e Política. Abordar-se-á o desenvolvimento histórico e os modelos de Estado de Direito a partir do século XVIII até a contemporaneidade. Bem como fenômenos relevantes desses períodos tais como jurisdicização da política, judicialização da política, do próprio poder judiciário e das relações sociais. Primeiramente nos cabe entender a expressão “Estado” que surge pela edificação de um ordenamento jurídico-político que no decorrer do tempo tem recebido…

Magistrado: conceito, como que CF da para o magistrado seja isento e imparcial. Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a constituição, no intuito de garanti a aplicação fiel do direito. Principio da indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a delegação da justiça (obrigação de dar uma resposta). Ex: o juiz não pode se furtar/de julgar. Caso 02: a) A…

interesse de pesquisadores de ciências sociai s pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituiçõe s judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão qu e determina o enfoque e orienta o debate: a judicialização da polític a . As duas obras aqui comentadas, Ministério Público e política n o Brasi l , de Rogério Bastos Arantes, e A democracia e os três poderes n o Brasi l , organizado por Luiz Werneck Vianna, dedicam-se ao…

imprudente realocação de recursos com base no critério da ordem de chegada dos pedidos ao Poder Judiciário. Palavras-chave: políticas públicas, judicialização da política, escassez de recursos, controle judicial, direitos fundamentais. Sumário: 1- Introdução – 2- As políticas públicas como instrumentos de concretização dos direitos fundamentais – 3- A judicialização da política: contornos, críticas e o impacto das decisões no orçamento – 4- Caso prático: o pedido de providências n.…

processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial. Abstrat: From the simplification, organization, flexibility, suitability and effectiveness of the…

públicas, o que demanda, entre outras coisas, recursos financeiros, planejamento, material, informações empíricas e conhecimentos técnicos específicos de outras áreas que não o Direito. Não há como lidar com todas as dificuldades que surgem com a judicialização dos direitos sociais simplesmente lendo a norma legal e seus comentadores como se eles, por si só, pudessem trazer todas as respostas necessárias ou, então, fazendo um debate teórico sobre princípios abstratos e, em…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

a vida social e a capacidade financeira confluem para esse fim, que se mostra, sobre tudo como um ideal2. Neste sentido: Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Tantas vezes citado, o conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, longe de ser uma realidade, simboliza um compromisso, um horizonte a ser perseguido. Remete à ideia de uma “saúde ótima”, possivelmente inatingível e utópica já que a mudança, e…