Conceito De Judicialização

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito

saúde no Brasil, analisando como o conceito abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário. 1.Saúde pública x judicializaçãoA judicialização tem sido um tema muito debatido na área da saúde pública nos últimos tempos. Por isso é importante refletir algumas questões:Primeiramente, é fundamental entendermos o que significa judicialização do direito à saúde…

tratado dentro do ramo de Direito Público. Dentro do direito constitucional têm-se os direitos fundamentais. Pelo vocábulo “fundamental”, em seu significado lexical, compreende-se tudo aquilo “que serve de fundamento; necessário; essencial.” Tal conceito não se afasta do sentido real do termo na esfera jurídica. Assim, como entende Vladimir Brega Filho, direito fundamental “é o mínimo necessário para a existência da vida humana.” (2002, p. 66) Ressaltando-se que o mínimo essencial deve…

O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva. Silvia Diniz do Nascimento Rio de Janeiro 2010 SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO…

texto abaixo. Depois responda as questões 1 e 2. Le Monde Diplomatique Brasil. Judicialização da política no Brasil - Luiz Moreira A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitor A judicialização da política alcançou patamares alarmantes no Brasil. Sob o argumento…

ativismo de judicialização, sendo estes considerados, respectivamente, uma atitude e um fato. Enquanto a judicialização é resultado do modelo constitucional brasileiro e consiste da transferência de poder político para o judiciário, o ativismo judicial, consiste em um modo diferente de interpretar a constituição, de forma a expandir o seu alcance. Expostos esses conceitos, torna-se aparente que o que Schlesinger considerava ativismo, é tido pelos doutrinadores hodiernos como…

que é a Sociologia do Direito, quais os seus métodos, temas relevantes e sua importância para o conhecimento jurídico em geral. Se as teorias jurídicos nos auxiliam à compreender o que é o fenômeno jurídico (seja pela formação do conceito de norma jurídica, seja pelo conceito de ordenamento, ou, ainda, pelos meios de interpretar as normas, aplicando-as em casos concretos), a Sociologia tem utilidade precípua na descrição da vida social. Ora, é uma noção evidente que o direito decorre das…

ESTUDO DIRIGIDO PARA A PROVA DO 2º BIMESTRE 01) Explique o conceito de cidadania de T. H. Marshall e como cada um dos direitos adquiridos ao longo do Século XVII até o Século XX (civis , políticos e sociais) se relacionam com ele. Marshall ao estabelecer o conceito de cidadania, divide-o em três partes: civil, política e social. Os direitos civis tratam da perspectiva da liberdade individual e da igualdade formal. Os políticos se referem à possibilidade de participação nos negócios do governo,

discussão sobre os desafios do Sistema Único de Saúde (subfinanciamento, judicialização, provisão dos profissionais de saúde). • Refletir, acerca do contexto jurídico-normativo, propósitos, estratégias, modos do exercício do Controle Social em Saúde em instâncias da esfera pública (municipal, estadual e federal). • Favorecer a problematização do contexto vivenciado pelos secretários de saúde a partir dos conceitos-ferramenta, que serão fundamentais para compreender a…