Conceito De Judicialização

Especialização em Ciência Política Disciplina: ESTRUTURA e FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO Professor: Marcus Faro de Castro Alunos : Cesar Augusto dos Reis Juliana Krause Márcia Silveira Lopes A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Estudo de caso A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Demarcação Contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Brasília, 18 de maio de 2009 1. Apresentação O presente…

Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí-SC, maio de 2013. João Batista da Cunha Ocampo Moré Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO (A SER ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PPCJ/UNIVALI) ROL DE CATEGORIAS E CONCEITOS OPERACIONAIS1 Acesso à Justiça: “o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado”.2 Ativismo Judicial: “participação mais ampla e intensa do Judiciário na…

democrática na jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois fenômenos: a judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial. Trata-se de debater acerca da intervenção da Justiça constitucional, questionando os limites da sua atuação, a partir da noção de democracia constitucional em Dworkin e a defesa dignidade da legislação de Jeremy Waldron. Buscar-se-á enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da…

obras anteriomente citadas foi realizado uma diferenciação entre as classificações ativismo e judicialização. Embora sejam hoje objeto de grandes debates na literatura jurídica e científica-política, esses dois termos por muitas das vezes são colocados de forma discricionária, sem uma efetiva significação. Certamente, a maior diferença entre esses movimentos encontra-se na sua abrangência. A judicialização da política, ao tratar da absorção do Judiciário de discussões tipicamente…

– INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA CABEDELO/PB 2014 MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito…

O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à…

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA.(*) Marcos Faro de Castro Introdução O funcionamento das cortes judiciais e seu papel na democracia têm sido pouco estudados pela Ciência Política brasileira. Não obstante, é fácil perceber que a atuação de juízes, advogados privados e do setor público (procuradores e promotores) é um componente essencial do processo político da democracia. A iniciativa de procuradores de moverem ações judiciais (processos criminais, ações…

confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser ao que Tolstói sabiamente denominou de “blue spectacles of convention”, os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal…

definir o Direito de acordo com a norma jurídica sozinha não é suficiente, é necessário à perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. A obra de Bobbio é sim adequada à atualidade ela explica claramente a eficácia do Direito e sua validade O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontadedivina, no direito justo, denominando-se por conceção jusnaturalista (do jusnaturalismo). O direito natural radica…

até onde pode ser considerado dever do Estado, tanto as medidas adotadas nas Políticas Públicas quanto atender aos anseios do cidadão pelos direitos sociais, busca-se em vasta bibliografia, explicações e argumentações sobre o assunto. Envolvendo judicialização no contexto das políticas públicas e direitos sociais, onde o dever do estado é questionável, havendo exaustivo debate ideológico e técnico, sem uma definição definitiva ainda sobre o tema, pois envolve ampla gama de fatores e…