Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

Superior do Trabalho Editoração Eletrônica e Impressão: Coordenadoria de Material e Logística Índice Geral Súmulas A - 6 – 133 Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno/Órgão Especial B - 2 – 5 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 C - 2 − 97 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória D - 2 − 20 Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 E - 2 − 42 Orientação Jurisprudencial - SDC F-2−9 Precedentes Normativos G - 2 − 17 Índice Remissivo H…

ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma…

do ser humano. O art. 6 acentua como direito social o trabalho dentre outros. A dos direitos trabalhistas, ou seja a CF, em linhas gerias estabelece (a) os direitos sociais do trabalho (art. 7) (b) os fundamentos bsicos da organizao sindical (art.8) (c) o direito de greve (art. 9) e os servidores pblicos em seu art. 37. Na CF, distinguimos o trabalho sob duas ticas. Podemos identificar uma ordem constitucional do trabalho, que uma macro-proteo do trabalho. No art. 1, dentre os…

que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito "erga omnes" OBS2: Nenhuma súmula, vinculante ou não, pode ser objeto do controle de constitucionalidade. Tema 02: PROCESSO LEGISLATIVO • Regime jurídico: arts. 47, 59 a 69, da CF/88; • Conceito: é o conjunto de atos que nos permite elaborar as normas jurídicas do art. 59 da CF/88, quais sejam: ○ Emendas Constitucionais; ○ Leis Complementares; ○ Leis Ordinárias; ○ Leis Delegadas; ○ Decreto Legislativo; ○ Resoluções. • Nossa…

rescisória. M atéria controvertida Súmula n. 84 Adicional regional Súmula n. 85 Compensação de jornada Súmula n. 86 Deserção. M assa falida. Empresa em liquidação extrajudicial Súmula n. 87 Previdência privada Súmula n. 88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos Súmula n. 89 Falta ao serviço Súmula n. 90 Horas in itinere. Tempo de serviço Súmula n. 91 Salário complessivo Súmula n. 92 Aposentadoria Súmula n. 93 Bancário Súmula n. 94 Horas extras Súmula n. 95 Prescrição…

..............25 4 A JORNADA DE TRABALHO................................................................................29 4.1 DENOMINAÇÃO..................................................................................................29 4.2 CONCEITO..........................................................................................................30 4.3 NATUREZA JURÍDICA........................................................................................32 4.4 CLASSIFICAÇÃO......

a)-Estatais:quando provenientes do Estado. Ex.: Constituição, Leis, Sentença Normativa; b)-Extra-estatais: quando emanadas dos grupos e não do Estado. Ex.: regulamento de empresas, costume, convenção coletiva e acordo coletivo, contrato de trabalho; c)-Profissionais: são estabelecidas por trabalhadores e empregadores interessados. Ex.: Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho.  Quanto à vontade das pessoas as fontes podem ser: a)-Voluntárias: quando dependem da vontade das partes para…

1914. Criava-se a Organização Internacional do Trabalho, dando ao direito do trabalho uma tendência natural de uniformização e universalização. 2ª PARTE RELAÇÕES TRABALHISTAS NA INICIATIVA PRIVADA Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas…

não pode ser estabelecido a uma única classe de trabalhadores e sim estendido a todos os demais empregados. Assim, para um melhor entendimento do presente estudo monográfico, passa-se a analise dos seus capítulos. O segundo capítulo, intitulado “Conceito de Empregado”, traz a definição do seu próprio termo, além de suas características fundamentais, considerando os requisitos encontrados na Consolidação das Leis do trabalho (CLT), que configuram a relação de emprego. Ainda, seguindo a…

habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio…